Abstract:O status de supralegalidade atribuído pelo STF aos tratados internacionais de direitos humanos fez supor que os órgãos judiciais brasileiros os respeitariam em seus julgados. Para verificar a veracidade dessa hipótese, procedeu-se à analise empírica de acórdãos do Tribunal de Justiça do Paraná em matéria de Direitos Humanos, comparando-os à interpretação e as diretivas fixadas a respeito dessa matéria no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, em um exercício para verificar a efetivação do necessár… Show more
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