O impacto da desvinculação de receitas nos gastos com educação da União: uma análise entre os anos de 1994 a 2012

Suzart, Janilson Antonio da Silva

doi:10.1590/0034-7612132753

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“…Se, por um lado, a DRU propiciou a devolução de parte da flexibilidade orçamentária que possuíam os gestores públicos, por outro, reduziu a base de cálculo utilizada na apuração de algumas vinculações orçamentárias, estabelecidas pelo legislador constituinte (Suzart, 2015). Logo, diante da mudança da base de cálculo da DRU, em consonância com a EC n.º 93/2016, novos debates ocorreram em relação a seu efeito sobre a seguridade social.…”

Section: Desvinculação De Receitas Da União (Dru) No Brasilunclassified

Déficit De Accountability:

Barbosa¹,

Gonçalves²,

Cruz³

et al. 2023

Contab. Vista & Rev.

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A pesquisa objetivou identificar práticas de accountability para descrever o déficit de accountability no comportamento da Desvinculação de Receitas da União (DRU) na perspectiva da Teoria da Contabilidade. Trata-se de um estudo explicativo, descritivo, de natureza qualitativa e quantitativa, consulta pública, análise de conteúdo, levantamento de dados e testes estatísticos por meio de quase-experimento utilizando regressão com série temporal interrompida, compreendendo de janeiro de 1994 até março de 2019. Os resultados revelaram a ausência de identificação de uma conta específica no ementário da receita pública, de informações contábeis detalhadas e de evidenciação nas demonstrações contábeis e nos demonstrativos fiscais, impossibilitando a verificação da gestão dos recursos livres da DRU no Brasil, demonstrando práticas de déficit de accountability que corroboram com a literatura internacional. Na média, a DRU representou, aproximadamente, 4% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, evidenciou um crescimento da arrecadação da União centrado na expansão das receitas de contribuições e na retração das receitas de impostos, e uma política desonerativa com reflexos diretos na repartição de recursos com os entes subnacionais. O quase-experimento permitiu inferir que não houve aumento da nova DRU em relação ao PIB, mesmo com a mudança da base de cálculo e do percentual. Assim, pode-se observar à luz da Teoria da Contabilidade, que fragilidades de transparência, controle e aspectos implícitos do sistema da DRU, dificultam sua rastreabilidade e mantêm questionamentos sobre a repartição dos recursos entre os entes federados, gerando externalidades negativas e evidenciando práticas de déficit de accountability no mecanismo da DRU no Brasil.

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Section: Desvinculação De Receitas Da União (Dru) No Brasilunclassified

Déficit De Accountability:

Barbosa¹,

Gonçalves²,

Cruz³

et al. 2023

Contab. Vista & Rev.

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“…Considering the latest version of the DRU in force until 2023 (Brasil, 2016a), the calculation is conducted as follows: According to Dias (2011), one of the main purposes of the DRU is to assist the executive branch in reaching the goal of obtaining fiscal surplus, directing state financial management based on the budgetary execution. Suzart (2015) points out that the fiscal surplus is generally used "for the payment of interest and the principal of the public debt," however, this does not mean that the resources made available through the mechanism of the DRU are only used to pay the state's debts. Such resources are available to the manager for free allocation, but their use must meet the budget expenditures previously established.…”

Section: Decoupling Of Union Revenue (Dru)mentioning

confidence: 99%

“…The DRU was created in the 1994, begin a amendment from 1988 Brazilian Constitution (CF/1988), and comprises a set of provisions that were implemented by successive constitutional amendments (CA). The amendments intended to offer the executive branch increasing budgetary flexibility in the face of the federal revenuesespecially from taxes and contributionsearmarked by the legislators in the constitution (Suzart, 2015). After the CA 93/2016, the DRU decoupled 30% of the net revenues from social contributions, the revenues from the contribution of intervention in the economic domain (which finances the state's intervention in the economy to prevent market imbalance in the area where the contribution is levied), and fees.…”

Section: Introductionmentioning

confidence: 99%

“…Percentage of the DRU Revenues from social contributions (-) Contributions for the social security pension scheme (RGPS) a (-) Contributions toward basic education (-) Percentage of the CPMF (Provisional Contribution on Financial Transactions) designated to the fund to fight and eradicate poverty b (-) Contributions for the civil servants' social pension scheme (RPPS) = Net revenues from social contributions (A) 30% of net revenues from social contributions Revenues from the contribution of intervention in the economic domain Calculation of the DRU as provided in the Constitutional Amendment 93/2016. Source: Adapted fromSuzart (2015), with data from Brasil (2016a). a .…”

mentioning

confidence: 99%

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Impact of the Decoupling of Union Revenue (DRU) on the Social Security Performance

Suzart¹,

Rocha²,

Zuccolotto³

2020

CGG

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Objective: We seek to identify the impact of the Desvinculação da Receita da União (DRU) (decoupling of Union revenue), analyzing the revenues and expenses related to the Regime Geral de Previdência Social (RGPS) (social security scheme) for the fiscal years 2012 until 2016 in Brazil. Method: We perform an exploratory study, adopting comparative analysis observing the flows of revenues and expenditures of the RGPS and the federal government, and the impacts of the DRU. Originality/relevance: Given the current social security reform agenda in Brazil and the polarization of the debate regarding this reform, DRU has been pointed out as one of the government mechanisms that has severely affected the social security scheme. Results: We observe that the DRU did not contribute to forming the deficit of the pension scheme in the period analyzed (2012-2016) because expenditures with the RGPS were higher than revenues. Therefore, the imbalance between revenues and expenditures is the main cause of the deficit in the social security scheme. Theoretical/Methodological contributions: We identify that the increase in social security expenditures has continuously surpassed the increase in social security revenues, which may be related to the economic crisis triggered by the political instability that started in Brazil in 2014. Thus, the research contributes to show the real causes and consequences related to the deficit in the RGPS, clarifying the influence of the mechanism of the DRU on the social security scheme.

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“…Com relação ao controle orçamentário derivado de despesas, a falta de flexibilidade se realiza através do estabelecimento de compromissos obrigatórios pelos governos, conferindo-lhes caráter não discricionário (Motta, 2008). No contexto brasileiro, essa falta de flexibilidade se dá por (a) estabelecimento de imposições legais de gastos mínimos obrigatórios, denominados como "vinculações", de modo a garantir proteção e investimento a itens orçamentários específicos ou; (b) exigência de cumprimento de despesas obrigatórias ao longo do tempo, sem possibilidade de alteração ou contingenciamento devido à sua formalização em lei (Mendes, 2008;Motta, 2008;Carvalho, 2010;Suzart, 2015). Ambas as possibilidades serão abordadas a seguir, com enfoque no cenário brasileiro.…”

Section: O Caso Dos Estados Brasileirosunclassified

Influência da flexibilidade orçamentária na condição financeira: evidências dos governos estaduais brasileiros

Constantino¹

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À minha orientadora, Profª Drª Patrícia Varela, sou imensamente grata por todo o conhecimento e contribuições geradas ao longo dos anos, me ensinando sobre o caminho da pós-graduação, sempre com muita dedicação, paciência e disposição.À minha coorientadora, Profª Drª Célia Carvalho, que contribuiu imensamente com seu conhecimento, sempre compartilhando pontos relevantes a serem considerados para a pesquisa e sempre trazendo à discussão a realidade dos estados brasileiros.À minha mãe, Profª Drª Dulce Constantino, sou imensamente grata por te ter como uma terceira orientadora. Você foi minha inspiração para continuar os estudos acadêmicos, e esteve sempre disposta a revisar meus textos e me auxiliar com as dificuldades de um pesquisador, mesmo não sendo da mesma área. Agradeço muito por toda ajuda, para sempre minha professora de métodos! Ao meu pai, Prof. Luiz Constantino, agradeço imensamente por ter feito parte da minha educação, digo sempre que sem a sua profissão eu não teria conseguido conquistar a minha. Se hoje caminho para o meu título de mestre, é porque você me permitiu acesso ao ensino médio de qualidade, não tenho palavras para agradecer! Às minhas irmãs, Maria Luisa e Raissa, que sempre estiveram ao meu lado, me auxiliando sempre que possível, através da leitura de trechos da pesquisa, companhia em viagens e incentivo ao longo de toda essa jornada. Vocês são demais! À minha família, em especial às tias Yara, Vera e Telma, que foram tão importantes para essa caminhada. Vocês certamente fizeram a diferença, e eu só tenho a agradecer por toda a ajuda e apoio.Aos professores Josedilton Diniz e Cláudia Cruz que, através da banca de qualificação, proporcionaram contribuições valiosas para o desenvolvimento da presente pesquisa.Aos professores, funcionários e colegas do departamento de Contabilidade da FEA/USP, por todo apoio, ensinamento e dedicação.

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O impacto da desvinculação de receitas nos gastos com educação da União: uma análise entre os anos de 1994 a 2012

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Déficit De Accountability:

Déficit De Accountability:

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Influência da flexibilidade orçamentária na condição financeira: evidências dos governos estaduais brasileiros

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