O governo Temer e a volta do neoliberalismo no Brasil: possíveis consequências na habitação popular

Abstract

Resumo Este artigo objetiva descrever e exemplificar como o Brasil passa por uma transição do neodesenvolvimentismo para o neoliberalismo na segunda década do século XXI e apontar alguns possíveis desdobramentos desse processo nas políticas públicas de habitação. Considerando a afirmação de que, historicamente, o capitalismo no Brasil tem dependido de uma certa participação das classes populares para se desenvolver e analisando os Governos Lula e Dilma (2003-2016) em contraposição ao recente Governo Temer, pode-se chegar à hipótese de que o país passa por uma nova transição de regime econômico, de volta ao neoliberalismo adotado nos anos 1990 por Fernando Henrique Cardoso (FHC), e que essa transição pode ser um desafio ao desenvolvimento brasileiro, com consequências diretas na habitação popular. O artigo apoia-se em uma abordagem dialética e qualitativa, que é realizada mediante a análise e a interpretação dos referenciais teóricos e dos dados levantados com pesquisa documental.

Challenges and Dilemmas for Dental Undergraduate Teaching with the Advent of COVID-19

“…95 (EC 95), which froze, from 2017, the federal budget of these policies for 20 years [6] and defined that the saved resources would be used to pay the public debt [7]. EC 95 reduced the State and prevented the constitutional social protection system, including the scrapping of public education and the Unified Health System (SUS), from adequately meeting the population's needs [8].…”

Políticas públicas, enfrentamento da covid-19 e invisibilidade social

“…Fabio Bacchiegga, Lúcio Flávio Silva Freitas e Maria da Penha Vasconcellos DOI: 10.12957/rdc.2022.54249| ISSN 2317-7721 necessitados de auxílio, em especial a grossa camada dos precarizados que surpreendeu o Estado ao solicitarem seus direitos. Notamos a gênese dessa morosidade associada com três aspectos convergentes: (1) os trâmites afanosos da esfera política em tornar o auxílio emergencial uma realidade, e que era um prenúncio da disposição do governo de sistematicamente negar a gravidade da pandemia, (2) os obstáculos técnicos da sua implementação efetiva e, (3) o peso das desigualdades sociais e urbanas para promover o auxílio para a camada mais fragilizada, disparidades que, convém lembrarmos, existente há décadas no país, mas tornaram-se exacerbadas na pandemia.Conforme já mencionamos anteriormente, eleito com uma agenda fortemente ideológica e conservadora em setores sociais, como cultura e educação, mas com um forte apelo neoliberal para a manutenção do incremento das reformas pró mercados intensificados pelo governo Temer(2016- 2018), o atual governo federal mostrou imensas dificuldades de articulação política e bom relacionamento com os demais poderes em seu primeiro ano(ALMEIDA, 2019; SOLANO, 2018;SOUZA & HOFF, 2019). A aparente pouca disposição de promover um governo de coesão e consenso ficou evidente na dificuldade de articulação diante da criação das medidas econômicas logo no início da pandemia.…”

Programa Criança Feliz: análise das disputas em torno da visão da política pública de assistência social.

“…Quadro 2 -Representantes doGoverno (2016Governo ( -2019 Fórum Nacional de Secretários de Estado de Assistência Social (FONSEAS).Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS);…”