O financiamento da cultura no Brasil no período 2003-15: um caminho para geração de renda monopolista

Abstract

This article aims to analyze the public funding of culture in Brazil by studying the projects approved by the Ministry of Culture between 2003 and 2015. A quantitative longitudinal study is undertaken and includes theorizing on the concept of 'monopoly rent' from the political economy. The results showed that even with the change in the concept of culture at a government level, there is a concentration of supporters and proponents who use the Law of Cultural Incentive (LIC) to obtain resources to enable cultural projects. We conclude that the public policies of financing culture continue to transfer the decision of which projects will be funded to the market. The market, in turn, tends to generate monopoly rent with the use of public resources for the promotion of cultural projects that are monopolized by few producers and foundations. Keywords: cultural policies; financing of culture; monopoly rent.O financiamento da cultura no Brasil no período 2003-15: um caminho para geração de renda monopolista Este artigo analisa o financiamento público da cultura no Brasil, a partir de um estudo longitudinal quantitativo dos projetos aprovados pelo Ministério da Cultura entre 2003 e 2015, com base teórica na categoria de renda monopolista oriunda da economia política. Os resultados evidenciaram que, mesmo com a modificação na concepção de cultura no plano governamental, há concentração de incentivadores e de proponentes que utilizam a Lei de Incentivo à Cultura (LIC) para a obtenção de recursos no fomento a projetos. Concluímos que a política pública de financiamento da cultura continua transferindo para o mercado a decisão de quais projetos serão financiados. O mercado, por sua vez, tende à geração de renda monopolista, por meio do uso do recurso público para a promoção de projetos culturais que interessam à imagem organizacional sob o monopólio de poucas produtoras e fundações. Palavras-chave: políticas públicas culturais; financiamento da cultura; renda monopolista.La financiación de la cultura en Brasil en el período 2003-15: un camino para la generación de renta de monopolio Este artículo analiza la financiación pública de la cultura en Brasil, a partir de un estudio longitudinal cuantitativo de los proyectos aprobados por el Ministerio de Cultura entre 2003 y 2015, con el análisis teórico basado en la categoría de la renta de monopolio de la economía política. Los resultados mostraron que incluso con el cambio en el concepto de cultura a nivel de gobierno, aún hay concentración de incentivadores y proponentes que utilizan la Ley de Incentivo a la Cultura (LIC) para obtener recursos en el fomento de proyectos. Concluimos que la política pública de la financiación de la cultura sigue transfiriendo al mercado para decidir qué proyectos serán financiados. El mercado, a su vez, tiende a generar renta de monopolio, a través del uso de los recursos públicos para la promoción de proyectos culturales de interés para la imagen de la organización bajo el monopolio de los pocos productores y fundaciones. Palabras clave: polític...

Aspectos Democráticos da Lei de Incentivo à Cultura e sua relação com a promoção do Pluralismo Cultural

“…Por outro lado, quando se analisa a comparação entre o montante captado e o montante aprovado, o ano de 2009 se destaca, dado que teve o segundo menor montante de recursos aprovados. Nesse aspecto, do total aprovado, apenas 22,76% dos recursos foram captados, o que transparece certa subutilização de recursos direcionados para a área da cultura, tendo em vista que os recursos da LIC correspondem a cerca de 90% do que é direcionado para a cultura no Brasil (Costa et al, 2017). Os projetos de 2018 possuem uma participação baixa no total captado, mas destaca-se que a captação de recursos para esses projetos pode ter aumentado, dado que a LIC prevê que os projetos possam entrar com pedidos de prorrogação do prazo de captação por até três anos.…”

“…A literatura sobre este tema se concentra em análises: da efetividade da LIC por seus projetos (Piccoli, Ferreira & Siqueira, 2020), da distribuição de recursos em proponentes e incentivadores (Costa, Medeiros & Bucco, 2017;Varella, Santos & Najberg, 2020), e em áreas culturais específicas (Bem, Waismann & Araujo, 2017;Ficheira & Hollanda, 2018). Este artigo se diferencia dos estudos anteriores ao apresentar a distribuição de recursos em todas as áreas culturais compreendidas pela lei e os principais captadores de recursos por área cultural.…”