Abstract:O presente artigo propõe uma problematização sobre a atual divisão jurídica de competência dos campos regulatórios urbanístico e agrário, quando definir os limites entre campo e cidade se revela cada vez mais complexo. Ao traçar uma linha ficcional imaginária, criam-se duas jurisdições distintas e distantes, tanto na teoria como na prática jurídica, mas que são próximas e contínuas num olhar sobre o território. Essa proximidade gera conflitos e tensões que o Direito, impondo seus limites rígidos de competência… Show more
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