O Estatuto Do Português E Das Línguas Bantu Moçambicanas Antes, Durante E Depois Da Luta Pela Independência Da Nação Em 1975

Abstract

Este artigo examina o estatuto das línguas bantu moçambicanas e da língua portuguesa antes, durante e depois da luta pela independência de Moçambique, colônia de Portugal no Índico até 1975. O discurso fundador de Moçambique pós-colonial considera a premência do português como meio de integração dos cidadãos no sistema nacional e como facilitador do desenvolvimento das instituições políticas e sociais. Porém, apenas o português parece não dar conta da complexa realidade sociolinguística moçambicana; por isso, a Frente pela Libertação de Moçambique e o primeiro governo independente admitem a necessidade de se elaborarem programas educativos considerando as línguas africanas como bases.

As línguas africanas e o português na África lusófona: reflexões, descrições e políticas de ensino

“…A intercessão linguística entre Angola e os países vizinhos demonstra o quão aleatório foi o sistema de estabelecimento das fronteiras africanas a partir da Conferência de Berlim em que foi partilhada a África entre as potências e foram delimitadas as atuais fronteiras (Liberato, 2014;Ponso, 2016;Pacheco, et al, 2018), "a posição territorial dos povos africanos ultrapassa em toda parte as fronteiras herdadas da partilha colonial" (Ki-Zerbo, 2010 p. LIV), essas são políticas, mas as culturais e linguísticas continuam a unir as etnias separadas por vontade colonial e herdadas pelas atuais elites políticas. Fronteiras e línguas constituem resquícios coloniais que não foram superadas com as independências nacionais.…”

A música rap de Azagaia: protestar contra injustiças sociais em Moçambique

“…Assim, o regime colonial expande a possibilidade de acesso à educação através do ensino da língua (e, por via disso, à imposição da cultura) portuguesa para um pequeno grupo de nativos africanos (Firmino, s.d.). Letícia Ponso (2016) acrescenta que o domínio da língua portuguesa representava a inserção do africano no mundo da civilização. Todavia, Maria Paula Meneses (2010) explica que o conceito de civilização estava ligado a uma perceção de que os povos nativos viviam num estado de barbárie, sem possuírem elementos socioculturais que lhes possibilitasse gerar uma ordem social que conduzisse ao seu progresso.…”

“…Vários são os argumentos dados para esta decisão, incluindo o de que esta seria uma língua "neutra" para servir aos objetivos da luta, sobretudo o de que banindo as outras línguas moçambicanas nas comunicações entre os guerrilheiros combater-se-ia e materializar-se-ia o espírito da unidade nacional quando todos os cidadãos falassem uma só língua. (Abdula, 2017: 81-82) A opção pela língua portuguesa como um recurso político nesta fase afigura-se compreensível na ideologia de unidade nacional defendida por Eduardo Mondlane 2 , dado que a diversidade linguística de Moçambique constituiria um entrave à mútua compreensão e galvanização de um espírito nacionalista que estaria fragilizado pelo tribalismo (Ponso, 2016). 3 Timbane (2017: 22) salienta que "[i]sso significa que a LP [língua portuguesa] passou a ser instrumento de comunicação entre os militares durante a luta contra o colonialismo, uma vez que os militares eram provenientes de várias etnias e falavam várias LB [línguas bantu]".…”

“…A língua portuguesa foi valorizada pelas lideranças da luta armada de libertação contra a dominação colonial que formavam a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), como um veículo para a construção da unidade nacional no contexto de diversidade linguística que caracteriza Moçambique (Firmino, s.d. ;Ponso, 2016;Abdula, 2017). Gregório Firmino esclarece:…”

A língua portuguesa em São Tomé e Príncipe

“…Ainda assim, mesmo diante de tamanha diversidade, essas línguas, salvo casos esparsos, não ocupam espaços institucionais visto que o português desempenha um papel social e político hegemônico. (Ponso, 2017;Oliveira, 2019;Mané, 2021;Balduino, 2022).…”