O Estado fragmentado e o Layer Cake: um estudo comparativo entre Brasil e Estados Unidos da América sobre o controle da aquisição de terras por estrangeiros

Abstract

This study explores the existing relations between types of federalism and the control over the acquisition of land by foreigners. The objective is to identify the locus of power in the state machinery as well as possible sources of interference in this control. To this end, the State is analyzed from a perspective of being a bureaucracy, with a focus on the study of the American and Brazilian institutional arrangements for controlling acquisition of land by foreigners. The research emphasizes political debates regarding regulatory policy making in Brazil and the USA, underlining the centrality of power within the federal sphere, especially regarding national security. The analysis seeks to contribute to the debate on layer cake federalism in the Americas insofar as it indicates an exclusivity of the federal sphere in the management of the regulatory system. It also points to the non-cooperation or absence of partnerships between federal entities involved in this area of government activity. The research explores the background of land negotiations, given that the federal bureaucratic apparatus is not sufficient for guaranteeing State control over the acquisition of land by foreigners given the practical skills and know-how of individuals dealing with the legal exigencies in a political context of an open-door to foreign investment in land. The limitations of the federal bureaucratic machinery are examined, in both countries, regarding its ability to discover the real land owner when a given property pertains to a domestic company under the command of a foreign interest. The conclusion is that the layer cake type of federalism does not allow State control over the acquisition of land by foreigners as their skills or jeito and know-how are instruments that make possible the bypassing of the law. In this sense, such skills amount to a -work around‖ of the State itself, given the velocity of land negotiations within the context of an open-door land acquisition policy.

US Hegemony in Latin America: Think Tanks and the Formation of Consensus about the Chinese Presence

“…When it comes to the US, Latin America has historically been the first area of international expansion for the U.S. ruling class and a region that plays a key role in its internal and global hegemony. Considered a zone of influence, from the beginning of the 19th century the U.S. intervened in Latin American countries according to the economic and domestic security interests of the U.S. ruling class (Schoultz 1987(Schoultz , 2000Ianni 1988;Moura 1990;Furtado 1975).…”

A cultura organizacional no contexto publico

“…A estrutura básica do poder político e da organização administrativa era, segundo Furtado (1978), constituída pelos núcleos urbanos de dimensões e significação variáveis. Os centros de decisões superiores estavam localizados, nesta fase colonial, na metrópole européia.…”

“…Existiu, portanto, com o processo de colonização, a formação de uma classe dirigente constituída por dois grupos: os senhores de terra -com amplos poderes sobre as pessoas que habitavam seus domínios -e os comerciantes e trabalhadores urbanos -cuja riqueza derivava do comércio de outras atividades de caráter principalmente urbano. Furtado (1978) relata que a causa da permanente confrontação de conservadores e liberais é, de certa forma, reflexo dessa dicotomia de atitudes da classe dirigente desenvolvida no período colonial.…”

“…Este fato dava à estrutura político-burocrática um forte ascendente na sociedade. Em função disto, existia uma disputa muito grande pelo seu controle entre as facções da classe dirigente (FURTADO, 1978).…”

“…Segundo Azevedo (1998), a primeira referência a respeito dos funcionários públicos, nos textos constitucionais brasileiros, aconteceu na Constituição Imperial de 1824, que atribuía competência à Assembléia Geral, para criar ou suprimir empregos públicos. Furtado (1978), a respeito do aparelho burocrático organizado pelo Estado, relata que o mesmo passou a desempenhar um papel relativamente autônomo, e mediante a influência dos grupos liberais -expandido com a incorporação de elementos mais dinâmicos do setor agrárioauxiliou na integração do Brasil com a economia capitalista européia, que estava em rápida expansão, em função da revolução industrial. Um fato que demonstra a ação estatal neste sentido foi o financiamento, pelo governo brasileiro, da grande imigração européia, viabilizando o desenvolvimento da cultura do café, que aconteceu no último quartel do século XIX.…”