O estado da Arte - implementação das leis nº 10.639-03 e nº 11.645-08

Abstract

Mais informações da obra no final do artigo RESUMOEsta pesquisa visou investigar de modo exploratório algumas experiências sobre o processo de implementação das Leis nº 10.639/03 e nº 11.645/08, que dispõem sobre a obrigatoriedade do ensino da "História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena" no currículo da Educação Básica. O levantamento foi feito em 96 escolas das redes federal, estadual, municipal e particular de educação. Neste sentido, a pesquisa buscou identificar por meio de entrevistas, como tem sido a experiência de implementação dessas leis nos diferentes estabelecimentos de ensino e como esses conteúdos são abordados nas escolas por diretores, orientadores pedagógicos, professores e pela comunidade escolar, com base na obrigatoriedade de implementação da lei. Considera-se que esta é uma contribuição relevante, na medida em que investigou a aplicação da lei em sua práxis, através de entrevistas com diferentes agentes no ambiente escolar sobre a amplitude e complexidade da implementação das Leis nº 10.639/03 e nº 11.654/08. ABSTRACTThis research aimed to investigate in an exploratory way some experiments on the implementation process of Laws 10.639/03 and 11.645/08, which have on the mandatory teaching of "Afro-Brazilian and Indigenous History and Culture" in the curriculum of Basic Education. The survey was carried out in 96 schools of the federal, state, municipal and private education networks. In This sense, the research sought to identify by means of interviews, as has been the experience of implementing these laws in different educational establishments and how these contents are addressed in schools by directors, pedagogical counselors, Teachers and the school community, based on the mandatory implementation of the law. It is Considered that this is a relevant contribution, as it investigated the application of the law in its praxis, through interviews with different agents in the school environment about the breadth and complexity of the implementation of Laws 10.639/03 and 11.654/ 08.