O ensino religioso na educação pública e o trabalho docente: um estudo no município de Uberlândia/MG a partir da Lei de Diretrizes e Bases 1996/97

Abstract

The discussion about Religious Education and Identity Formation in public educational systems in basic education are frequent in Brazil. The Religious education discipline forms part o f the basic national education it is offered in state schools but it's optional. Sometimes it is identified from historical and cultural archetypes that associate a pedagogical practice contrary to secularism and religious diversity. The influence o f Christian proselytism yet permeate the discipline, It had in different historical contexts, was associated with the spread and legitimation o f the Christian faith in special, the Catholic religion. This dissertation aims to understanding how this discipline was regulated in the Brazilian educational scenario. Then discusses the implications o f the pedagogical practice o f teachers qualified to teach the discipline, as well as the law o f basic tenets and guidelines o f brazilian education (LDB) guide the curriculum. What to teach? How to teach? W ho teaches? W hy teach Religious Education? Are questions that drive this research in the search for understanding the perspectives o f the discipline under construction. The study supports in reading and analysis of documents such as the 1988 Federal Constitution, the law o f basic tenets and guidelines o f brazilian education No. 9475 o f 1997, the National Curriculum Parameters and the Institutional Political-Pedagogical Project. Aims specifically to understand how the Religious Education was configured in Uberlândia from the premises required by brazilian legislation

Ensino Religioso: história, currículo e desafios docentes na Rede Pública Municipal de Educação de Uberlândia-MG a partir da Lei nº 9.475/97

“…E essa forma tradicional de repassar conteúdos "acerca de" demonstra um descompasso entre os propósitos do currículo "preparar os educandos para serem cidadãos críticos, membros solidários, participativos, justos e fraternos numa sociedade democrática" e a prática que impede os educandos de, entre outras coisas, tomar decisões, solicitar a colaboração dos companheiros ,a debater e se expor sem medo de ser sancionado negativamente por ter uma opinião diferente daquela que a chamada maioria professa, ou mesmo de não tê-la. Na prática, a Comuner assumiu as funções de estabelecer os critérios de seleção dos professores de Ensino Religioso, subsidiar a sua respectiva formação continuada e compor a matriz curricular da disciplina (TOMAZINI, 2016). O que se percebe é que, algumas dessas atribuições conferidas à Comuner, extrapolaram as determinações previstas na Lei nº 9.475/97, uma vez que, a mesma confere aos sistemas de ensino a responsabilidade pela definição dos conteúdos do componente curricular, bem como pelo estabelecimento de normas para habilitação e admissão dos professores, concedendo, apenas à entidade civil, a prerrogativa de apreciar e contribuir na definição dos conteúdos a serem ofertados pela disciplina.…”

“…Essa extrapolação ficou explicitamente caracterizada na instrução normativa nº 008/2001, emitida pela Secretaria Municipal de Educação, quando a mesma, ao descrever os critérios para seleção e admissão de professores, ao avançar com a exigência formativa de uma habilitação específica na área de Ensino Religioso, elegeu como critério principal a obtenção de uma autorização (um comprovante de credenciamento emitido por autoridade religiosa associada à Comuner, CRER, ou CONERMG) por parte do candidato para ser admitido no processo seletivo (TOMAZINI, 2016).…”

“…No ano de 2006, ocorre uma importante mudança no processo seletivo de professores da área, pois o mesmo descarta a obrigatoriedade do credenciamento junto à autoridade religiosa, pautando-se pelos critérios de habilitação docente específica na área e experiência profissional na mesma (TOMAZINI, 2016). Na contramão desta perspectiva, a fim de se respeitar a liberdade religiosa e de crença dos discentes e implantar um Ensino Religioso, promotor da igualdade e da diversidade religiosa, condizente, portanto, com o espaço laico escolar, se fez necessário substituir os critérios confessionais que atuavam sobre a disciplina, delegando a prerrogativa de coordenação da disciplina e de seus respectivos docentes ao Sistema Municipal de Ensino, como atestou Gruen (1995, p. 95):…”