O Direito Em John Locke

Abstract

Christian Lindberg Lopes do Nascimento  RESUMO: O presente artigo tem como objetivo analisar o tema do Direito em John Locke, à luz da caracterização feita por Norberto Bobbio na obra Era dos direitos (2004), na qual levanta a questão se poder-se-ia inserir o pensamento filosófico lockiano na denominada Era. Este texto busca compreender o conceito de Direito em Locke associado a outros, ainda que de forma secundária, tais como o de justiça, violação, magistrado e, sobretudo, propriedade. Tendo como foco o Direito e suas ramificações políticas, entendemos que Locke defende aquilo que os modernos chamam de "básico" para a existência de cada indivíduo, como a vida, a paz, a liberdade e a igualdade, ou seja, os bens materiais elementares para a sobrevivência humana. Esse arcabouço conceitual é referendado à medida que são adotados os livros do filósofo inglês, particularmente aqueles relacionados à Filosofia política e à Religião, como a Carta sobre a tolerância, Dois tratados sobre o governo e Ensaios políticos. PALAVRAS-CHAVE: Direito. Justiça. Locke. Propriedade. Violação. ABSTRACT:The subject-matter that this article aims to analyze is the concept of Law in John Locke, under the light of the characterization made by Norberto Bobbio in his work Age of Rights (2004) in which he raises the question whether we could insert the Lockean philosophical thought in the so-called Era. This text seeks to understand the concept of Law in Locke combined with others, even if in a secondary way, such as justice, violation, magistrate and, above all, property. Focusing on Law and its political ramifications, we understand that Locke defends what moderns call "basic" to the existence of each individual, such as life, Peace, freedom and equality, that meaning, the elemental material goods for the human survival. This conceptual framework is sustained by the adoption of a series of books of the english philosopher, particularly those related to Political Philosophy and Religion, such as the A letter concerning toleration; Two treatises of Government and Political Essays. KEY WORDS: Law. Justice. Locke. Property. Violation.O tema dos Direitos Humanos foi sendo construído gradativamente no mundo moderno, e John Locke teve papel decisivo na sua formulação. O documento intitulado Bill of Rights é a marca capital sobre o tema nos moldes em que se entende hoje. Embora seja datado de 1689 e situado espacialmente na Inglaterra, ele tem como escopo principal a divisão dos poderes -Poder Legislativo e Poder Executivo -, além de ser o primeiro documento que