O DIREITO E A INCERTEZA DE SUAS FONTES: UM PROBLEMA EM ABERTO PARA A DOGMÁTICA JURÍDICA CONTEMPORÂNEA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013vJJp300

Bustamante, Thomas

doi:10.12818/p.0304-2340.2013vjjp300

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“…Assim, o direito em sua manifestação comum "[...] era assegurado pelo desenvolvimento e atualização da velha tradição romanística e tinha sua validade fundada na intrínseca racionalidade ou na justiça do seu conteúdo" (FERRAJOLI, 2001, p. 32, tradução nossa) 40 . Bustamante (2013) entende que a teoria das fontes do Direito, tal como a conhecemos hoje, é "[...] uma herança do Positivismo Jurídico do século XIX. Mais que isso, é uma doutrina que expressa o pensamento liberal que predominava no contexto histórico em que ela foi formada" (BUSTAMANTE, 2013, p. 301) 41 .…”

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Narrativas de Vida de Antígona (Sófocles), Sor Juana e Olympe de Gouges: a Justiça no divã da Análise do Discurso

FIGUEIREDO¹

2022

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requisito parcial para a obtenção do título de Doutora em Linguística do Texto e do Discurso. Área de concentração: Linguística do Texto e do Discurso Linha de pesquisa: Análise do Discurso Orientadora: Dra. Ida Lucia Machado Belo Horizonte 2020 RÉSUMÉLa proposition de cette thèse a pour objet d'étude les récits de vie qui ont marqué les fondements des origines du Droit, à travers les voix féminines qui véhiculent la pensée primitive et fondatrice concernant la complexité des Droits de l'homme. Le corpus comprend des épîtres, des déclarations, des dialogues et des scènes énonciatives de trois représentants littéraires,

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FIGUEIREDO¹

2022

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“…Assim, Aulis Aarnio apud Bustamante, propõe um conceito argumentativo para as fontes do Direito, considerando como "toda razão que -de acordo com as regras geralmente aceitas na comunidade jurídica -pode ser usada como base justificatória da interferência jurídica" 63 .…”

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Por Uma Diferenciação Dos Critérios De Justiça, Validade E Eficácia Das Normas Jurídicas: Leitura Comparativa Das Obras Teoria Pura Do Direito, De Hans Kelsen, E Teoria Da Norma Jurídica, De Norberto Bobbio

Silva¹,

Teixeira²,

Mendes³

2016

RDP

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Rafael Padilha dos Santos 3 SUMÁRIO: Introdução; 1. Evolução histórica da teoria da argumentação jurídica; 2. O caráter prescritivo da ciência jurídica e a contribuição da argumentação jurídica no seu desenvolvimento; 3. A argumentação jurídica como instrumento de articulação das razões de justificação da decisão judicial; Considerações Finais; Referência das Fontes Citadas. RESUMOO presente artigo científico se propõe, de modo coeso, a analisar a teoria da argumentação jurídica em seu processo evolutivo, desde a construção do pensamento crítico de Theodor Viehweg, da retomada da retórica aristotélica em Perelman, a construção das teorias argumentativas-discursivas, pautadas na teoria do discurso de Habermas. O objeto da presente pesquisa é analisar a contribuição da teoria da argumentação jurídica como instrumento de articulação das razões de justificação da decisão judicial. Para alcançar tal enfoque, a pesquisa será dividida em três momentos. No primeiro se fará um escorço historiográfico da teoria da argumentação jurídica. Na segunda etapa, estudar-se-á o caráter prescritivo da ciência jurídica e a contribuição da argumentação jurídica no seu desenvolvimento. Por fim, no terceiro momento, dedicarse-á à apreciação da argumentação jurídica como instrumento de articulação das razões de justificação da decisão judicial. Utilizou-se, para o desenvolvimento desta presente pesquisa, o método indutivo, operacionalizados pelas técnicas de conceitos operacionais e da pesquisa bibliográfica.

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O DIREITO E A INCERTEZA DE SUAS FONTES: UM PROBLEMA EM ABERTO PARA A DOGMÁTICA JURÍDICA CONTEMPORÂNEA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013vJJp300

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Por Uma Diferenciação Dos Critérios De Justiça, Validade E Eficácia Das Normas Jurídicas: Leitura Comparativa Das Obras Teoria Pura Do Direito, De Hans Kelsen, E Teoria Da Norma Jurídica, De Norberto Bobbio

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