Por Uma Diferenciação Dos Critérios De Justiça, Validade E Eficácia Das Normas Jurídicas: Leitura Comparativa Das Obras Teoria Pura Do Direito, De Hans Kelsen, E Teoria Da Norma Jurídica, De Norberto Bobbio

Abstract

Rafael Padilha dos Santos 3 SUMÁRIO: Introdução; 1. Evolução histórica da teoria da argumentação jurídica; 2. O caráter prescritivo da ciência jurídica e a contribuição da argumentação jurídica no seu desenvolvimento; 3. A argumentação jurídica como instrumento de articulação das razões de justificação da decisão judicial; Considerações Finais; Referência das Fontes Citadas. RESUMOO presente artigo científico se propõe, de modo coeso, a analisar a teoria da argumentação jurídica em seu processo evolutivo, desde a construção do pensamento crítico de Theodor Viehweg, da retomada da retórica aristotélica em Perelman, a construção das teorias argumentativas-discursivas, pautadas na teoria do discurso de Habermas. O objeto da presente pesquisa é analisar a contribuição da teoria da argumentação jurídica como instrumento de articulação das razões de justificação da decisão judicial. Para alcançar tal enfoque, a pesquisa será dividida em três momentos. No primeiro se fará um escorço historiográfico da teoria da argumentação jurídica. Na segunda etapa, estudar-se-á o caráter prescritivo da ciência jurídica e a contribuição da argumentação jurídica no seu desenvolvimento. Por fim, no terceiro momento, dedicarse-á à apreciação da argumentação jurídica como instrumento de articulação das razões de justificação da decisão judicial. Utilizou-se, para o desenvolvimento desta presente pesquisa, o método indutivo, operacionalizados pelas técnicas de conceitos operacionais e da pesquisa bibliográfica.