O Direito à Moradia: Reflexões sobre Habitabilidade e Dignidade

Abstract

Resumo Com base no pressuposto de que o direito à moradia é um princípio básico estabelecido em tratados internacionais e na própria Constituição brasileira, este ensaio tem três objetivos: situar historicamente a introdução deste princípio no contexto internacional e nacional; sua reelaboração a partir do conceito de adequação habitacional e a translação, no contexto brasileiro, da discussão sobre moradia adequada para moradia digna. Com este intuito, foram analisados documentos considerados centrais nesse debate, tendo como ponto de partida a Declaração de Direitos Humanos de 1948. Como método, a discussão está assentada na análise de documentos de domínio público e pautada na perspectiva da psicologia social discursiva. Como conclusão, consideramos que a translação de moradia adequada para moradia digna tem por base situar o direito à moradia como exercício de cidadania, com o uso de moradia digna para indicar que o que está em pauta é a possibilidade de ter uma vida digna.

Desigualdade ambiental e direito à moradia no entorno do aterro controlado do município de Guanambi [BA]

“…No Brasil, o direito à moradia foi reconhecido de forma expressa como direito fundamental constitucional na Emenda Constitucional n. 26, de 2000, que trata dos direitos sociais (Spink et al, 2020). O direito à moradia, previsto art.…”

Planejamento estratégico situacional de saúde como ferramenta de ensino-aprendizagem: Relato de Experiência

“…Moradias subnormais -tem como objetivo informar a população em relação aos seus direitos a partir de reuniões na UBS com a população. Visto que no Brasil, o direito à moradia é garantido no artigo 6º da Constituição brasileira, porém, a carência de infraestrutura é o que mais afeta os domicílios brasileiros e continua a ser um desafio importante a ser enfrentado pelos órgãos responsáveis pelos serviços básicos que compõem esse tipo de inadequação (Spink et al, 2020).…”

Direito À Moradia E a Aplicação Dos Direitos Humanos: Um Estudo De Caso No Amazonas

“…A noção de moradia digna no Brasil, conforme Spink et al (2020) tem como marco a criação do Ministério das Cidades (2003), onde o foco incidiu sobre a população pobre excluída da cidade e, apesar de não explicitada enquanto conceito, emerge na Lei n.º 11.124 de 2005 como um vetor de inclusão social. Essa compreensão histórica conceitual em âmbito nacional é um pano de fundo importante para pensarmos na realidade do norte do país.…”