O direito à moradia como luta e reconhecimento: uma leitura de Honneth para Belo Horizonte

Abstract

Este trabalho investiga se a forma como a política habitacional realizada no Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte nos últimos anos, especialmente no caso da ocupação “Isidoro”, pode identificar-se como política de reconhecimento, na acepção de Axel Honneth de que as lutas sociais permitiriam a realização pessoal – e também dos próprios movimentos populares que reivindicam a efetividade de direitos fundamentais. Critica-se a legislação urbanística, sobretudo num nível de produção municipal, na medida em que venha a legitimar a opção do Estado pelo não-reconhecimento, se não efetivar o direito à moradia e concomitantemente não reverenciar a dignidade humana e a democracia.