O Decreto Nº 2.208/1997 E a Lei Nº 13.415/2017: Uma Reflexão Para Além Das “Coincidências”

Abstract

As políticas para a educação brasileira têm sido marcadas pela dualidade. Em geral, estabelecem duas propostas de formação: uma, para a elite econômica e política; e outra, destinada aos trabalhadores e aos interesses do mercado. Neste artigo, discutimos o Decreto nº 2.208/1997 e a Lei nº 13.415/2017, comparando-os, visto que ambos estabeleceram reformas importantes na educação brasileira. A metodologia constou de uma revisão bibliográfica a partir de estudos elaborados por pesquisadores do campo Trabalho e Educação, quanto às suas análises acerca desses dois documentos. Constatamos que, apesar do espaço temporal de vinte anos entre os dois dispositivos legais, há muitas “coincidências” que só podem ser compreendidas a partir da adoção do ideário neoliberal pelos governos Fernando Henrique Cardoso e Michel Temer.

As regulamentações de proteção de dados pessoais no Brasil e em Portugal: o tratamento de dados relativos à saúde no âmbito do Projeto “Sífilis Não”

“…A autodeterminação informativa está diretamente relacionada ao poder de o próprio indivíduo decidir acerca da divulgação e utilização de seus dados pessoais, sendo produto objetivo da proteção de dados pessoais. Cachuapuz (22) princípios fundamentais de fenômenos ou fatos observáveis, e não especialmente orientados para um fim ou objetivo específico (31). Jung (32) corrobora com esses entendimentos, ensinando que a pesquisa "é utilizada como ferramenta, para a descoberta de novos conhecimentos".…”

“…A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) é a executora do Projeto "Sífilis Não", sendo autarquia em regime especial cuja missão institucional envolve ensino, pesquisa e extensão, não existindo quaisquer dúvidas acerca de sua definição como órgão de pesquisa. conhecimentos(30). A legislação portuguesa nos apresenta, ainda, o conceito de investigação científica fundamental, que é definida como trabalhos experimentais ou teóricos, empreendidos principalmente para adquirir novos conhecimentos sobre os https://doi.org/10.17566/ciads.v11i1.820…”

A relação entre o ensino técnico e o propedêutico nas reformas e contrarreformas da educação brasileira

“…Esse último regulamentou o parágrafo 2º do artigo 36 e os artigos 39 a 42 da LDB/96. De forma direta e objetiva, definiu o que se supunha não estar claro e recompôs o anterior PL 1.603/96, sob a justificativa de adequar a educação profissional, especialmente a ofertada pelas Instituições Federais de Educação Tecnológica, ao conceito de custo-benefício e ao mercado de trabalho (SOUZA et al, 2019). Afonso e Gonzalez (2016) afirmam que o Decreto nº 2.208/97 extinguiu a possibilidade de formação técnica integrada ao impor a exclusividade das formas concomitante e subsequente ao ensino propedêutico, determinando os objetivos e os níveis básico, técnico e tecnológico da educação profissional, currículos modulares e ajustados às demandas do mercado de trabalho e à adoção da lógica das competências.…”

“…Assim, tanto o ensino médio propedêutico como o técnico são submetidos a regressões históricas, retirando do trabalhador o direito ao "[...] acesso à ciência, à filosofia, às artes, sob o princípio educativo do trabalho" (RAMOS, 2019, p. 58). É dada a continuidade, conforme Souza et al (2019), à vaga produtivista e ao aprofundamento das propostas neoliberais. Operam, segundo Frigotto e Ramos (2019, p. 4), retrocessos como "[...] a fragmentação do ensino da década de 1940; a dualidade entre formação propedêutica e profissionalizante da década de 1970; a dissociação entre formação básica e profissional e o pragmatismo das competências dos anos de 1990".…”

"Depressão em mulheres no climatério"

“…As interações entre os hormônios sexuais e as funções cerebrais são complexas (SOARES et al, 2002).Os modelos animais utilizados nessas pesquisas também dificultam o entendimento dessa interação na mulher (IANNETTA et al, 1997;GENAZZANI et al, 2002). alterações cardíacas e estudos de efeitos de medicações para a terapia de reposição hormonal IANNETTA & URBANETEZ, 1985;IANNETTA et al, 1990;IANNETTA et al, 1991;IANNETTA et al, 1992;IANNETTA & RODRIGUES, 1996;SOUZA & IANNETTA, 1999 As mulheres são classificadas em 3 grupos biológicos dentro do período do climatério (A, B e C), conforme classificação utilizada no Ambulatório Multidisciplinar do Climatério :…”