O Custo Social das Obrigações Tributárias Acessórias

Mudanças na Legislação Fiscal: O Efeito nos Custos das Empresas de Desenvolvimento de Software

“…A obrigação tributária principal é o valor a ser recolhido na forma do tributo, ou seja, é o valor pago à Administração Tributária, pelo contribuinte, na forma de tributo ou pena (paga em caso de desobediência a uma obrigação principal ou acessória). Toda e qualquer outra obrigação de fazer ou deixar de fazer imposta ao contribuinte pela legislação tributária, que não seja pagamento de tributo ou penalidade pecuniária, é considerada uma obrigação tributária acessória (Plutarco, Gico Jr, & Valadão, 2012 (Mazzola, 2010). As metodologias ágeis tem sido utilizadas pelas empresas por ter um formato mais moderno e simples, criando equipes mais flexíveis e auto gerenciáveis, além de permitir que as tarefas sejam discutidas e planejadas antes de ser executadas (Oliveira & Glória, 2019) O método de desenvolvimento de software Scrum caracteriza-se por ser um processo ágil de desenvolvimento de produtos iterativos e incrementais; é comumente utilizado na área de desenvolvimento de software, mas pode ser aplicado a outros tipos de produtos (Dantas, 2003).…”