O coronavírus e a responsabilidade nos contratos internacionais

Abstract

O artigo examina o impacto do Coronavírus na responsabilidade contratual, com foco nos contratos internacionais. O estudo principia pelo desenvolvimento dos conceitos de força maior e impossibilidade de cumprimento pela “frustration” na Inglaterra e nos Estados Unidos. O destaque é dado ao sistema jurídico anglo-americano pois os contratos internacionais são fortemente dominados pelo estilo de negociação de cláusulas e práticas comerciais há muito vigentes no mercado mundial, o que se acentua com o fenômeno da globalização. Na sequência, a análise é centrada no instituto do Hardship e da alteração das circunstâncias, com fundamento em sua origem na Alemanha e consolidação em outros ordenamentos. Finalmente, verificamos os principais instrumentos internacionais e a forma de abordagem que procura conciliar a inquietação dos ingleses diante da interferência em contratos com os sistemas continentais, que aceitam a adaptação de contratos em situação de extrema dificuldade de cumprimento.

Responsabilidad jurídica entre contagiante y contagiado por SARS-CoV2 (covid-19)

“…Incluso esa previsibilidad no solo está estudiada desde el ámbito extracontractual, sino que también en lo contractual. A lo sumo, en la praxis contractual general dentro de los Estados, y en relaciones contractuales internacionales (Rosenvald, 2020), anteponer una pandemia como una posibilidad de ocurrencia es mínima, tal vez nula. Por ello, muchos contratos han tomado su responsabilidad como caso fortuito o fuerza mayor.…”

aplicação do instituto da responsabilidade civil pelo abandono afetivo paterno-filial

“…Isto é, quando a vítima reclama reparação pecuniária pelo sofrimento de dano moral, faz isso com a intenção de atenuar o prejuízo sofrido, assim como pretende, ao mesmo tempo, a punição do agente causador (GAGLIANO; PAMPLONA FILHO, 2021).A responsabilidade civil é uma temática bastante complexa quando abordada dentro do direito de família. ParaRosenvald (2022), sempre houve resistência quanto a imposição da obrigação de indenizar aos pais causadores de danos. As condutas omissivas por parte dos pais, eram sanadas nos próprios limites do Direito de Família, com a perda do poder familiar.…”