O contratualismo como método: política, direito e neocontratualismo

Abstract

O objetivo deste artigo é apresentar o contratualismo como método e como o resultado de uma sistematização de outros métodos de construção do conhecimento. Enquanto o contratualismo clássico tem como paradigmas os modelos, geométrico e mecânico, da Física de Galileu e de Descartes - em particular, o modelo de escolha racional com Descartes -, o contratualismo rawlsiano tem como paradigma alguns modelos da microeconomia - em particular, o modelo de equilíbrio geral. O método contratualista tem como projeto a transformação, no século XVII, da política e do Direito em uma disciplina científica, assumindo que, no século XVII: (i) o modelo do conhecimento é o modelo geométrico e o conhecimento é conhecimento certo; (ii) o modelo de indivíduo admite-o como racional e auto-interessado; (iii) há uma teoria racional da ação e decisão humana. Portanto, para viabilizar o projeto de transformar a política e o Direito em ciência, o contratualismo é aqui interpretado não substantivamente, mas instrumentalmente, como método para acessar os fundamentos do mundo político. O método contratualista persegue uma combinação do modelo científico do conhecimento das causas eficientes e de suas relações aos efeitos, com o modelo de conhecimento das causas finais como estudo dos fins ou das características funcionais das coisas. Para interpretarmos o contratualismo como método, admitimos o novo modelo da relação entre conhecimento e tecnologia elaborado pela ciência moderna, que sustenta que o conhecimento da natureza é um conhecimento de conquista e domínio capaz de produzir mecanismos tecnológicos de intervenção na natureza com o objetivo de, conhecendo e manipulando as causas, obter os efeitos desejados.

Territorialização dos Alimentos: e os alimentos pelas territorialidades

“…O contratualismo é uma corrente filosófica formada por diversas teorias políticas que consideram que as relações da sociedade se dão por meio do contrato social. Tendo como teóricos expoentes John Locke, Jean-Jacques Rousseau e Immanuel Kant, o contrato social visa retirar o homem de seu "estado natural" o encaminhando para o "estado civil", ficando sujeito às ordens de um poder maior, qual seja, o do Estado, mas ainda guiado pela racionalidade e auto interesse (CHIAPPIN et al, 2010).…”