O Constitucionalismo Através Do Conflito – Uma Reflexão E Alguns Comentários Em Torno Da Ideia De Constituição Radical

Abstract

1RESUMO: este artigo pretende discutir e desenvolver alguns pontos referentes à ideia de Constituição radical, apresentada pela professora Vera Karam de Chueiri em seu artigo Constituição radical: uma ideia e uma prática. Com o auxílio de alguns conceitos extraídos da obra de Jacques Rancière, destacamos como o referido conceito de Constituição poderia assimilar conflitos políticos sem comprometer as conquistas consolidadas pelos vários movimentos sociais e os direitos das minorias políticas. Discutimos, ao final, como a ideia de Constituição radical poderia ser frutífera para o pensamento da interdependência complexa e tensa entre constitucionalismo e democracia, que também se mostra crucial para o trabalho de Vera Karam. PALAVRAS-CHAVE: Agonismo. Constitucionalismo. Democracia. Rancière.ABSTRACT: This article intends to discuss and develop some points regarding the idea of radical Constitution, introduced by Vera Karam de Chueiri in her article Radical Constitution: an idea and a practice. Taking a few concepts from Jacques Rancière's work, we emphasize how that concept of Constitution could develop a positive relation with political conflicts without risking the many achievements of social movements and the rights of political minorities. Finally, we discuss how the idea of radical Constitution could be productive in thinking the complex, difficult interdependence between constitutionalism and democracy, something that is also crucial for Chueiri's work.

Democracy, Constitution and Conflict: (Re)thinking articulations from the agonism

“…Assim, da mesma forma com que a política deve ter por fundamento o agonismo, ou seja, o reconhecimento da pluralidade, e a perspectiva aberta a realizações diversas e plurais, o constitucionalismo e a constituição, na qual retém o constituinte, não pode ser um fechamento normativo e acabado, pois seria autoritário, conforme exposto anteriormente. Mas a abertura como promessa, preocupase com o vir-a-ser, numa sociedade plural, com a constituição de cidadãos e expressões plurais, cujos contornos existenciais, embora contingentes, não se prendem à literalidade normativa do constituído, ou de se fechar o futuro por compromissos firmados no passado (Almeida, 2014). É neste sentido que (25) "Para a ciência do direito, o poder constituinte é tradicionalmente a fonte da qual a nova ordem constitucional emana.…”