O Congresso E a Renda Emergencial

Abstract

Quem é responsável pelo Auxí­lio Emergencial? A imprensa e alguns analistas polí­ticos ressaltam que foi o Congresso Nacional, e não o Presidente da República (junto a seus lí­deres parlamentares), que liderou a formulação daquela que seria a principal polí­tica adotada no contexto da pandemia de Covid-19. Ainda assim, é corrente a opinião de que Bolsonaro, mesmo passivo diante da iniciativa legislativa, recolheria dividendos de apoio na opinião pública pela distribuição do auxí­lio. Neste artigo, damos um passo atrás nesse debate e, a partir da análise de projetos de lei, emendas e debates parlamentares, argumentamos que não se pode tomar o Congresso como um ator unitário. Antes, as deliberações revelam disputas ideológica-partidárias com implicações distributivas e, por conseguinte, para a construção de bandeiras eleitorais.