O Conceito De Agricultura Familiar: Retrocessos Do Presente

Abstract

Este artigo tem por objetivo demonstrar os retrocessos por parte do Governo Federal quanto ao entendimento do conceito de agricultura familiar a partir de meados do ano de 2016. O conceito de agricultura familiar, que parecia cristalizado desde o início da década de 1990, vê-se em torno de um novo entendimento que retrocede à ideia de pequeno produtor, pequena produção, superada há três décadas pela sociedade brasileira. A realização deste estudo apoiou-se na abordagem qualitativa, caracterizando-se como um ensaio teórico. Por meio de uma pesquisa bibliográfica foi analisada a literatura a respeito, bem como as medidas legais e ações políticas do Executivo Federal em relação à agricultura familiar no País. A reestruturação do Governo Federal a partir de maio de 2016 resultou na extinção do MDA. Esta medida, por sí só, representa que a agricultura brasileira a partir de então será tratada da mesma forma pelo Governo Federal, neste caso sob a tutela do MAPA. Outra medida é a criação do termo Unidade Familiar de Produção Agrária (UFPA) por meio do Decreto Presidencial 9.064/2017, que reduz a agricultura familiar somente à ideia de produção agropecuária. Trata-se de uma forma simplista de delinear toda diversidade presente no conceito de agricultura familiar, pois para além de um território produtivo, o rural se coloca como um espaço de vida. É possível concluir, que há uma série de medidas e ações do Governo Federal a partir de maio de 2016 destinadas a um “novo” entendimento do conceito de agricultura familiar. Tal percepção retrocede no tempo e simplifica um conceito complexo e amplo construído há muitas mãos durante décadas. O conceito de agricultura familiar é marcado por continuidades e rupturas, contudo uma ampla movimentação em torno desse debate se faz necessário para garantia, especialmente no que tange a políticas públicas diferenciadas.

Agricultura Familiar Em Rondônia: Produção E Circulação

“…A organização política da elite agrária brasileira, historicamente tentou desconsiderar o reconhecimento da agricultura familiar como agente do espaço rural brasileiro, porém, a partir da atuação de organizações sindicais, movimentos sociais e da academia na década de 1980, a importância e relevância da agricultura familiar vêm à tona, refletindo na formulação de políticas públicas específicas na década de 1990 (SCHNEIDER;CASSOL, 2013;OLIVEIRA;BACARIN;FERREIRA, 2015;FOSSÁ;RENK, 2021), e que em 2006 culminou com a Lei n° 11.326/2006, conhecida como Lei da Agricultura Familiar, definindo as condições legais para seu enquadramento no art. 3°, onde os estabelecimentos devem ser menores do que 4 módulos fiscais, utilize a mão de obra familiar e tenha grande parte da renda obtida através do próprio estabelecimento (BRASIL, 2006).…”

Desafios do PRONAF Habitação na promoção da qualidade de vida de agricultores familiares no Sul do Brasil

“…Com a entrada efetiva do Sr. Michel Temer como presidente do Brasil, o executivo federal passou a adotar um conjunto de medidas de desestruturação das esferas institucionais, bem como das políticas públicas de apoio ao segmento da agricultura familiar (Fossá & Renk, 2021;Mattei, 2018). No âmbito da habitação rural, as ações residuais tiveram continuidade, pois, legalmente, o programa não foi extinto, contudo não houve chamadas públicas, nem mesmo previsão orçamentária capaz de promover andamento de novos projetos no plano nacional.…”

“…Ao considerarmos essa perspectiva, a iniciativa por parte do Governo Federal ocorre em um momento subsequente ao desmonte das ações e recursos destinados às políticas de apoio à agricultura familiar, incluindo o Programa Nacional Habitação Rural (PNHR) (Fossá & Renk, 2021;Mattei, 2018). Apesar disso, nos termos de Silva (2014), o público-alvo do PNHR possui características socioeconômicas próprias que se diferenciam daquelas famílias em que o PRONAF Habitação se propõe a atender.…”

A Produção De Novidades Da Agricultura Familiar: O Protagonismo Dos Sistemas Orgânicos E Agroecológicos No Desenvolvimento Sustentável

“…Para Fossá & Renk (2021), a conceituação do termo agricultura familiar é marcada por continuidades e rupturas, no entanto, uma ampla movimentação em torno do debate se faz necessária para a garantia, sobretudo, no que tange a políticas públicas diferenciadas para a categoria social. Todavia, de acordo com os autores, há uma série de medidas e ações do governo brasileiro, a partir do ano 2016, destinadas a uma nova compreensão sobre a definição da agricultura familiar, a qual semeia medidas padronizadas homogeneamente.…”