O BRASIL NO SÉCULO XXI NOS CIRCUITOS DA CRISE DO CAPITAL: o modelo brasileiro de ajuste no foco da crítica

Abstract

O presente artigo tem por objetivo discutir a inserção do Brasil na crise estrutural do capital, enfocando, em particular, as especificidades do modelo brasileiro de ajuste, empreendido ao longo do século em curso, a partir do delineamento de elementos analítico que nos permitam adentrar na complexa teia da vida social brasileira dos últimos anos. Trata-se de um ensaio teórico produzido a partir da leitura crítica de texto de analistas, pesquisadores e estudiosos da realidade brasileira contemporânea. Partimos de dois pressupostos fundantes: estamos a viver um novo momento e uma nova temporalidade, a demarcar o sistema do capital; a crise brasileira é uma encarnação peculiar da crise do capital em seus permanentes deslocamentos geográficos. Delineamos, à guisa de conclusão que, enquanto particularidade da crise do capital, a crise brasileira expressa o esgotamento de um ciclo de ajustes, com graves implicações sociais, políticas, econômicas, ambientais.

O programa de incentivo às energias renováveis no Brasil (PROINFA) e a sua relação com a sustentabilidade: um estudo sobre a política energética brasileira sob a ótica neoliberal neoextrativista

“…Além disso, o entendimento de se atrelar o crescimento brasileiro ao desafio de descarbonizar a economia e respeitar o meio ambiente, a partir de convicções que traziam como mote o desfazer, diminuir, reduzir, evitar, inseridas no conceito de sustentabilidade, não são muito atraentes, em tempos de luta contra a estagnação do crescimento. Na verdade, ante ao atual modelo de estado brasileiro rentista neoextrativista, a utilização dos recursos naturais na busca pela eficiência energética tratou-se mais de uma materialização do movimento do capital financeiro global, no sentido de reforçar as formas e acumulação por espoliação, segundo Carvalho (2015), na busca pela inserção no mercado globalizado do que necessariamente de se promover a sustentabilidade.…”

“…Isso por que, segundo Carvalho (2015), apenas na primeira década do século XXI, é que se tem um ciclo de crescimento dos países latino-americanos, nos marcos de uma acumulação rentistaextrativista, embora, ainda com grande atuação do Estado a partir de programas sociais, para compensação do extrativismo, ao que Gudynas (2012aGudynas ( , 2012b Atualmente, o Brasil se insere no contexto estatal neoextrativista. Gudynas (2009;2012a) define o neoextrativismo como um modelo de desenvolvimento focado no crescimento econômico e baseado na apropriação de recursos naturais, em redes produtivas pouco diversificadas e na inserção internacional subordinada.…”

Ciclos petistas de ajuste e suas contradições

“…A eleição de Fernando Henrique Cardoso (FHC) para a Presidência da República, em 1995, e depois sua reeleição para um segundo mandato, em 1998, representou a consolidação da agenda neoliberal, em seus pilares: liberalização, abertura econômica, privatização e desregulamentação do Estado. Trata-se do ciclo de estabilização da economia, que marca toda a década de 1990 e limiar dos anos 2000 (CARVALHO & GUERRA, 2015;2016).…”

“…Em termos específicos do Brasil, a partir de 1990, efetiva-se um modelo de ajuste, a encarnar a dupla dependência brasileira: o modelo rentista-neoextrativista 6 , articulando os interesses e as formas de acumulação de dois segmentos do capital: capital rentista e capital vinculado ao novo extrativismo mineral e vegetal, ao agronegócio CARVALHO, 2017a;2017b). Decorrem quase três décadas do chamado "ajuste estrutural brasileiro", com base na ideologia neoliberal (HARVEY, 2016b), compreendendo inflexões, a circunscrever diferentes ciclos de ajuste (CARVALHO & GUERRA, 2015).…”

“…No final da década de 1990, a ideologia neoliberal, materializada nos governos de ajuste, sobretudo na "era FHC", é alvo de crítica sistemática, desenvolvida por importantes movimentos sociais e organizações políticas, sob a liderança do Partido dos Trabalhadores -PT e da Central Única dos Trabalhadores -CUT. Ao assumir o governo, em 2003, o PT, envolto em uma política de alianças, inclusive, com partidos e políticos representantes dos interesses do capital e segmentos conservadores, com vinculações orgânicas à política tradicional, materializa as diretrizes e os mecanismos macroeconômicos das chamadas políticas de ajuste, reeditando a ideologia neoliberal com determinadas inflexões, no decorrer dos diferentes governos petistas (CARVALHO & GUERRA, 2015;2016). Ao longo das eleições presidenciais de 2006, 2010 e 2014, o PT amplia o seu arco de coligações com segmentos do capital e de forças conservadoras, no âmbito de partidos do campo da direita e do centro-direita 7 .…”