O Brasil no Regime Internacional sobre a Mudança do Clima

Abstract

Desde o início de seu governo, o presidente Jair Bolsonaro sinalizou que as políticas ambientais e climáticas não seriam sua prioridade. Passados dois anos e meio, é possível observar ações que comprovam o desmonte da política ambiental brasileira. Pensando o Brasil dentro da governança climática global, este trabalho questiona porque as estruturas institucionais do Regime Internacional sobre a Mudança do Clima não impedem que o Brasil siga um sentido contrário às medidas consensuais de combate ao problema climático. Como será demonstrado, as estruturas do Regime têm um alcance limitado sobre a política ambiental brasileira, contudo, existem constrangimentos que recaem sobre o Brasil quando se trata das políticas ambientais e climáticas.