O álbum seriado como instrumento de orientação sobre os direitos das crianças

Abstract

RESUMO O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 1990, ainda não vigora de forma plena. Diante deste contexto, o trabalho apresenta uma proposta de intervenção para comunicação e educação sobre os direitos das crianças por meio do álbum seriado que poderá ser utilizado em vários espaços, dentre eles, destaca-se a enfermaria de pediatria do Hospital de Clínicas, campo em que se iniciaram as observações e onde foi levantada a necessidade de trabalhar o tema e criar o produto. Foram desenvolvidos desenhos ilustrativos para proporcionar uma adequada e simples compreensão do Estatuto da Criança e Adolescente. Para subsidiar a produção do álbum seriado, recorreu-se à pesquisa bibliográfica, através de livros e histórias em quadrinhos. Entre os temas tratados, foram discutidos a preferência que as crianças e os adolescentes têm na destinação dos recursos públicos e na criação de políticas sociais públicas; o direito à educação, cultura, esporte e lazer; direito de não serem explorados nem de trabalhar; de serem protegidos, e de não terem a sua liberdade, dignidade e respeito violados; do acesso aos serviços públicos de saúde e de assistência social e o fornecimento gratuito de medicamentos, próteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.