Abstract:O grande número de ações judiciais que ingressam no âmbito dos poderes judiciários estaduais brasileiros é motivo de questionamento quanto à efetiva prestação jurisdicional alcançada. Em razão da demora da prestação jurisdicional, o Brasil foi condenado por diversas vezes no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O objeto da pesquisa repousa na premente necessidade de releitura do direito fundamental de acesso à justiça para englobar o aspecto da desjudicialização. O método de pesquisa adotado é o… Show more
scite is a Brooklyn-based organization that helps researchers better discover and understand research articles through Smart Citations–citations that display the context of the citation and describe whether the article provides supporting or contrasting evidence. scite is used by students and researchers from around the world and is funded in part by the National Science Foundation and the National Institute on Drug Abuse of the National Institutes of Health.