NT DIEST 45 - Seletividades no 1º Concurso Público Nacional Unificado da Magistratura do Trabalho

Abstract

A presente nota técnica é um dos resultados da pesquisa Seleção e recrutamento de magistrados e acesso à justiça do trabalho, desenvolvida em conjunto pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), vinculada ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), e pelo Ipea. O propósito deste relatório é descrever, de um ponto de vista empírico, os padrões de seletividade que delinearam os perfis dos candidatos em cada etapa do 1o Concurso Público Nacional Unificado da Magistratura do Trabalho (doravante CPNU), organizado pela Enamat com o intuito de selecionar candidatos ao cargo de Juiz Substituto do Trabalho. Esse concurso, cuja realização teve início em agosto de 2017, foi o primeiro da história da Justiça do Trabalho com um alcance efetivamente nacional. Até então, os concursos públicos para esse cargo sempre se caracterizaram por uma feição regional, sendo organizados pelos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). Diante do seu ineditismo, o CPNU surgiu como um objeto muito relevante para a compreensão dos magistrados que, essencialmente, serão os responsáveis por definir o futuro da Justiça do Trabalho nas próximas décadas.