Novos desafios para a ideia de transparência pública

Abstract

A pesquisa em transparência tem sido revigorado objeto de estudo das mais diversas áreas acadêmicas. O debate público sobre transparência vê-se complicado por um conjunto de outros conceitos e verbetes (como publicidade e accountability) que com ele concorrem, se sobrepõem, ganham novas ênfases. Este trabalho de cunho teórico tem o objetivo de ordenar a pluralidade de termos e conceitos mediante os quais a transparência pública é referida na literatura especializada; definir e pormenorizar a transparência pública e suas dinâmicas nas práticas e condutas de governos e instituições; sugerir o lugar dos recursos e ambientes da comunicação digital no futuro do debate sobre transparência pública. Palavras-chave: Democracia. Transparência Pública. Publicidade.

Sistemas de Informação Podem Ajudar no Combate à Corrupção Através de Recursos de Transparência? Mapeamento Sistemático da Literatura

“…Conforme Cunha Filho [Cunha Filho 2004], a transparência seria um mecanismo utilizado para manter a atuac ¸ão de agentes públicos sob o controle das pessoas, preservando assim a democracia e o constitucionalismo. Gomes et al [Gomes et al 2018], ao identificar novos desafios para transparência e publicidade governamental, faz uma análise mais filosófica, ressaltando que instituic ¸ões transparentes não são aquelas em que tudo está disponível ou visível, mas sim, as que se comportam ao contrário do opaco, em que, por natureza, não se veda olhar, nada é blindado, invisível, misterioso ou tem razões para não ser compartilhado.…”

A transparência do Executivo Federal brasileiro: uma comparação entre os governos Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro

“…Com isso, assume-se a perspectiva de que recursos digitais podem exercer papel ativo no jogo político, por se configurarem como ferramentas com potencial de contribuir para avanços ou retrocessos democráticos, como ampliação do acesso à informação, transparência e prestação de contas, no primeiro caso, e rápida disseminação de narrativas fraudulentas (fake news) e discursos de ódio, no segundo. Passa-se, então, a falar não mais de democracia, mas de democracia digital, e não mais de transparência, mas de transparência online, transparência digital ou eTransparência (Gomes, Amorim e Almada, 2018).…”

Jogos Sérios e Transparência Pública Contra Corrupção - Mapeamento Sistemático da Literatura

“…Conforme Cunha Filho (2004), a transparência seria um mecanismo utilizado para manter a atuac ¸ão de agentes públicos sob o controle das pessoas, preservando assim a democracia e o constitucionalismo. Gomes et al (2018), ao identificar novos desafios para transparência e publicidade governamental, faz uma análise mais filosófica ressaltando que instituic ¸ões transparentes não são aquelas em que tudo está disponível ou visível, mas sim, as que se comportam ao contrário do opaco, onde por natureza não se veda olhar, nada é blindado, invisível, misterioso ou tem razões para não ser compartilhado.…”