Abstract:O artigo examina a atuação do Ministério Público e do Tribunal de Contas do estado do Rio Grande do Sul no âmbito da política nacional de educação infantil, especialmente quanto à ampliação de vagas em escolas públicas. Os eixos de análise, pesquisados por meio de consulta em documentos e de realização de entrevistas com promotores públicos, auditores e gestores municipais, contemplaram as características de sua atuação, as alterações organizacionais e a interação entre os órgãos de controle externo. Os result… Show more
Resumo: Este artigo analisa a face oculta do poder no Ministério Público Federal (MPF) e o poder de agenda de suas lideranças. Apresenta duas novidades: (i) a utilização de uma literatura que permite analisar o poder de uma estrutura de dominação (MPF) e daqueles que buscam controlá-la, ressaltando a face oculta; (ii) a análise de um banco de dados sobre a carreira dos oito PGRs que ocuparam o cargo desde 1988 e a composição do Conselho Superior (CSMPF), das Câmaras de Coordenação e Revisão (CCRs) e Corregedoria, pensado como registro da ação realizada pelos indivíduos. Como os mecanismos institucionais que são instrumentalizados pelas lideranças do MPF na sua luta por poder político estão relacionados à reprodução de uma elite organizacional, o resultado dessa luta precisa ser entendido como expressão do poder institucionalizado que as lideranças convertem em poder político, cuja face oculta é uma de suas características mais marcantes.
Resumo: Este artigo analisa a face oculta do poder no Ministério Público Federal (MPF) e o poder de agenda de suas lideranças. Apresenta duas novidades: (i) a utilização de uma literatura que permite analisar o poder de uma estrutura de dominação (MPF) e daqueles que buscam controlá-la, ressaltando a face oculta; (ii) a análise de um banco de dados sobre a carreira dos oito PGRs que ocuparam o cargo desde 1988 e a composição do Conselho Superior (CSMPF), das Câmaras de Coordenação e Revisão (CCRs) e Corregedoria, pensado como registro da ação realizada pelos indivíduos. Como os mecanismos institucionais que são instrumentalizados pelas lideranças do MPF na sua luta por poder político estão relacionados à reprodução de uma elite organizacional, o resultado dessa luta precisa ser entendido como expressão do poder institucionalizado que as lideranças convertem em poder político, cuja face oculta é uma de suas características mais marcantes.
Resumo Este artigo investiga a gramática institucional da proteção de dados e da privacidade no Brasil. Adotando a lente analítica do Intitutional Grammar Tool (IGT), desconstruímos os enunciados institucionais dos decretos regulamentadores da Lei Geral de Proteção de Dados dos estados brasileiros, de forma a classificar os diferentes elementos gramaticais que informam as estratégias estaduais de proteção e governança de dados. Examinamos nesse artigo a construção dos conceitos de proteção de dados, governança de dados e privacidade, assim como a construção institucional da proteção de dados no Brasil. O estudo tem um viés empírico, de maneira a responder às seguintes questões: qual o desenho institucional das estratégias adotadas pelos estados, no contexto da federação, para a proteção de dados pessoais e da privacidade dos cidadãos? Quais as implicações desse desenho para a efetividade da proteção de dados no Brasil? O artigo conclui que as estratégias de proteção de dados formuladas nos estados têm mais o viés de controle burocrático do tratamento de dados do que propriamente a efetivação de direitos emergentes de cidadania.
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