Notas e reflexões sobre a jurisprudência internacional em matéria ambiental: a participação de indivíduos e organizações não governamentais

Abstract

O objetivo do artigo é oferecer uma sistematização da jurisprudência internacional relevante envolvendo onGs e meio ambiente. Para isso, buscou-se mapear os casos exemplares levados às instâncias internacionais, como forma de ilustrar o potencial e as limitações da estratégia de se recorrer ao direito internacional, levada a efeito por um crescente número de indivíduos e organizações. A pesquisa considerou as sentenças e decisões de órgãos judiciais (Corte Interamericana de Direitos Humanos, Corte européia de Direitos Humanos, tribunal de Justiça europeu e Corte Internacional de Justiça) e quasi-judiciais (Comitê de Direitos Humanos das nações unidas), constituindo um aporte inicial aos interessados na matéria e um incentivo a estudos futuros que venham a complementá-la.

O Papel das Organizações não Governamentais na Redução do Lixo Eletroeletrônico: Dois Casos no Brasil

“…As ONGs começaram a se expandir na América Latina nos anos 60 e 70, principalmente na área da defesa de Direitos Humanos, contando com o suporte de diversas agências de Cooperação Internacional sediadas, em sua maior parte, na Europa e nos EUA. Embora compartilhem elementos como o caráter não-estatal, não lucrativo e com finalidade pública, as ONGs constituem-se em um grupo diverso e heterogêneo (Fonseca, 2010).…”

The contribution of ethnobotany in the elaboration of public policies on the environment - a challenge in bringing the discourse to practice

“…A Convenção de Aarhus -Convenção sobre o Acesso à Informação, à Participação Pública e ao Acesso à Justiça em Matéria de Meio Ambiente -entrou em vigor em 30 de outubro de 2001. Ainda que abarque apenas os países da União Européia, ela tornou-se referência para sensibilização do público em relação a questões ambientais, enfatizando o acesso à informação e a importância da participação pública na tomada de decisões (FONSECA, 2010).…”