No Brasil, a concepção das bases teórico-metodológicas para implementação prática da educação ambiental na gestão de recursos hídricos encontra-se em estágio inicial. No entanto, no licenciamento ambiental, essas bases apresentam amadurecimento e possibilidade de contribuírem para a democratização da sociedade e superação das injustiças ambientais. O objetivo deste estudo, nesse sentido, consiste em discutir a educação ambiental no licenciamento e na gestão dos recursos hídricos, na perspectiva crítico-comparativa, com o propósito de subsidiar o avanço dessas práticas educativas. À semelhança do que ocorre no licenciamento, os impactos gerados pelo usuário de recursos hídricos podem ser mitigados ou compensados por meio de condicionantes de outorga, como programas de educação ambiental. Esta proposta preenche lacuna, no sentido de que usuários que não tiveram exigências no processo de licenciamento, ou não necessitaram de licença ambiental, ainda assim contribuiriam para a sustentabilidade dos recursos hídricos, capacitando a sociedade civil organizada para a gestão participativa das águas, por meio do desenvolvimento de Programas de Educação Ambiental.
Este artigo analisa o contexto de um conflito socioambiental no município de Caravelas, extremo sul da Bahia/Brasil, a partir da proposta de implantação do que seria o maior empreendimento de produção de camarão exótico do país, em importante região socioeconômica e ambiental associada ao banco coralíneo dos Abrolhos. Parte do pressuposto de que a carência de políticas públicas definidoras dos parâmetros decisórios do financiamento de projetos de carcinicultura tem permitido que empreendimentos sejam implantados desequilibrando o meio ambiente, sem apontar alternativas produtivas sustentáveis, a partir da geração de trabalho e de produção de alimentos. A metodologia qualitativa adotou a observação participante e o trabalho de campo objetivando identificar os danos ambientais provenientes da carcinicultura e relacioná-los aos fatores que colaboram para perpetuação desses modelos predatórios e para constituição de movimentos de resistência, visando a identificar as potencialidades locais e os possíveis caminhos de uma gestão socioambiental sustentável.
This article analyzes a socioenvironmental conflict in the municipality of Caravelas, Bahia / Brazil. The studied conflict emerged from the proposal for the establishment of what would become the largest shrimp farm in Brazil. The proposed area for the establishment of the shrimp farm was part of an important socioeconomic and environmental region associated to the Abrolhos Coral Reef Bank. It assumes that the lack of public policies that define the parameters of the decision-making for financing shrimp farming projects has allowed the establishment of shrimp farms along the Brazilian coast, without pointing sustainable productive alternatives, which consider the generation of employment and food production. The qualitative methodology adopted participant observation and fieldwork aiming to identify the environmental damage associated to shrimp farming and relate them to factors that contribute to the perpetuation of these predatory model and for the establishment of resistance movements in order to identify local potentialities and possible paths for a sustainable social and environmental management
RESUMOEm Caravelas, município localizado no sul do estado da Bahia, as principais formações vegetais são as florestas de mangue e as restingas apresentando, estas últimas, alto grau de degradação. O objetivo deste artigo consiste em descrever as principais espécies florestais de restingas e seus usos diretos associados, com vistas à recuperação e ao manejo de áreas degradadas e à geração de trabalho e renda, compondo, dessa forma, importante ferramenta para a gestão integrada da zona costeira. Para isso, a elaboração de listagens florísticas e visitas ao campo foram necessárias para reconhecimento do ambiente. Na seleção das espécies, uma literatura referente ao uso, manejo e valor agregado de cada uma das espécies identificadas foi utilizada e, a partir daí, foram reconhecidas quatro espécies com potencialidade para geração de trabalho e renda nos moldes dessa proposta: mangaba (Hancornia speciosa), pitanga (Eugenia uniflora), caju (Anacardium occidentale) e aroeira (Schinus terebinthifolius). As três primeiras apresentam associação de seus frutos ao uso alimentar, servindo a aroeira como condimentação, com alta valorização no mercado mundial, e o caju, a partir da sua estrutura fértil (castanha e polpa). A identificação dos subprodutos vegetais fornecidos assegura a utilização sustentada das espécies e do ambiente e os Produtos Florestais Não Madeiráveis podem ser estratégicos no gerenciamento costeiro, tornando-se instrumento para se alcançar inclusão social através da geração de trabalho e renda, sob o movimento da Tecnologia Social, contribuindo, portanto, para a redução da vulnerabilidade social de comunidades costeiras tradicionais. Palavras-chave: vulnerabilidade; desenvolvimento local; produtos florestais não madeiráveis; inclusão social. ABSTRACTIn Caravelas, located in southern Bahia state, the main vegetation formations are the mangrove forests and 'restingas' (sandbanks) presenting, the latter, a high degree of degradation. The aim of this paper is to describe the main forest species of these 'restingas' and their direct uses associated with the recovery and management of degraded areas and creation of jobs and income, making thus an important tool for integrated coastal zone. For this, elaborate floral listings and field visits were necessary for recognizing the environment. In the selection of species, a literature about the use, management and value of each species were used, and from there, four species with potential for generating jobs and income along of this proposal were recognized: Mangaba (Hancornia speciosa), Pitanga (Eugenia uniflora), Mangaba (Anacardium occidentale) and Aroeira (Schinus terebinthifolius). The first three are associated with the use
O presente artigo pretende refletir sobre as potencialidades de o turismo solidário contribuir para o desenvolvimento local, sendo pensado a partir de uma abordagem complexa e como o conceito do mesmo, representado pelos "6V`s", funciona na análise da "Horta Comunitária do Morro da Coroa", influenciada pelas concepções da "Rede Brasilidade Solidária". O turismo solidário é compreendido a partir das discussões sobre complexidade, fenomenologia e desenvolvimento local e para sua melhor compreensão, apresentam-se reflexões sobre os sinais de uma crise paradigmática e a possível transição para um novo paradigma científico. Faz-se isso a partir de uma revisão bibliográfica. Em seguida, trabalha-se com análises feitas por meio da fenomenologia e da observação participante, durante um ano, na horta comunitária. Foi observado as potencialidades dos "6Vs" do turismo solidário como pilares de um novo conceito. Constatou-se ainda que a formação de redes, como proposto, é um importante instrumento para a atuação política, que visa fortalecer iniciativas voltadas para o desenvolvimento local.
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