Nina Rodrigues e a patologização do crime no Brasil

Abstract

Este artigo se dedica à análise do movimento de "patologização" do criminoso por uma leitura histórica do impacto do "cientificismo cerebral" na esfera criminal. mais particularmente, atenta-se para a recepção das teorias de matriz lombrosiana pela criminologIa brasileira do século XIX, na qual se vê o microcosmo do conflito de interesses de classes e raças mediado pela autoridade médica que, na sua crença científica (ou na sua filiação ideológica), procurava esclarecer os limites entre a falta moral e a loucura - ou os dois (loucura moral) como doença ou como pura perversidade - e procurava apontar para os juízes a forma correta (científica) de se sancionar ou de se tratar a loucura.

Making black lives don't matter via organizational strategies to avoid the racial debate: The military police in Brazil

“…With the slavery crisis in the Brazilian economy in the late XIX century, the country was in turmoil, that is, there was the fear of enslaved insurrections, the transition from slavery to free labor, the State's and elite's desire to control black and indigenous people, and the adhesion of intellectuals to the theories of scientific racism. Such theories played an important role in the perpetuation of social control of these populations (Augusto & Ortega, 2011). They produced scientific discourses of racialized social control that even defended the creation of two Brazilian penal codes: one for whites and another for blacks and it was assumed that racial differences led to behavioral and moral differences, assuming blacks were inferior and degenerate by nature and had to be civilized (Freitas, 2020).…”

Os novos contornos do bacharelismo liberal: uma análise da trajetória de Candido Motta (1870–1942)

“…-DO, 1942, p. 318). Evidentemente, Azevedo seguia as convenções das homenagens do gênero ao exagerar o papel de Candido Motta na cruzada pela "Nova Escola", uma vez que, desde o inal do século XIX até a quarta década do século XX, diversos outros juristas e médicos brasileiros haviam abraçado, com diferentes matizes, as ideias biodeterministas no âmbito da explicação e da intervenção no fenômeno criminal, no sentido de sua patologização (ALVAREZ, 2003(ALVAREZ, , 2005FERLA, 2005;AUGUSTO;OR-TEGA, 2011;DIAS, 2015). Azevedo, substituto de Motta na cátedra de Direito Penal da Faculdade de Direito de São Paulo, e ele próprio divulgador das mesmas ideias da Escola Positiva, sobretudo no que dizia respeito à criação de um novo tratamento jurídico para os menores delinquentes (AZEVEDO, 1920), colocava-se assim como um herdeiro do "estilo revolucionário" de Motta na defesa das ideias de Lombroso, Ferri, Garofalo bem como nos sistemáticos ataques à instituição do júri.…”