NEM TODA PARTICIPAÇÃO É IGUAL: planejamento de recursos hídricos a partir dos níveis de empoderamento

Abstract

Para avaliar a qualidade democrática dos processos participativos de planejamento de recursos hídricos (PRHs), especialmente “como se participa”, o artigo buscou as referências clássicas dos níveis de participação, em particular os níveis adotados pelas organizações multilaterais: Informação, Consulta e Envolvimento Ativo. Com base nesses níveis, classificou as informações sobre métodos/estratégias participativas dos relatórios oficiais dos processos de elaboração de PRHs das bacias dos Doce, São Francisco, Velhas, Santa Maria da Vitória e Jucu e Piracicaba, Capivari e Jundiaí. Parte da premissa que nem toda participação é igual e há formas crescentes de partilha de poder na relação governo-cidadão. A análise aponta a banalização do termo “participativo” e a necessidade da transparência dos objetivos e abrangência da participação pública nos PRHs e processos semelhantes.Palavras-chave: Participação pública. Recursos hídricos. Planejamento. Plano de bacia.NOT ALL PARTICIPATION IS EQUAL: river basin planning from the levels of empowermentAbstractIn order to evaluate the democratic quality of participation in water resources planning processes (PRHs), especially in “the methods of participation”, the research takes the classic references of participation levels, particularly, the levels assumed by the multilateral organizations: Information, Consultation and Active Involvement. This was used to classify the official reports about participation methods/strategies by of five basin planning of: Doce , São Francisco, Santa Maria da Vitória and Jucu and Piracicaba, Capivari and Jundiaí rivers. The premise is that not all participation is equal and that there are increasing forms of power sharing in the government-citizen relationship. The analysis shows the trivialization of the term “participation” and the need for transparency of the objectives and scope of public participation in the PRHs and similar processes.Keywords: Public participation. Water resources. Planification. River basin plans.