Natureza jurí­dica do ví­nculo entre os motoristas e a empresa Uber: trabalho autônomo ou relação de emprego?

Abstract

Natureza jurídica do vínculo entre os motoristas e a empresa Uber: trabalho autônomo ou relação de emprego?Laborare. Ano I, Número 1, Julho/2018, pp. 129-150. ISSN 0000-0000. http://trabalhodigno.org/laborare 130 nos campos social e jurídico, principalmente quanto à análise da natureza do vínculo firmado com os motoristas. A presente pesquisa objetiva apurar o enquadramento jurídico mais apropriado a ser conferido a tais trabalhadores, autônomo ou empregado. São expostos com os cinco requisitos fundamentais do liame empregatíciopessoa física, subordinação, habitualidade, onerosidade e pessoalidade. A falta de jurisprudência consolidada a respeito da matéria impulsiona este artigo. Dentre as questões abordadas, tem-se a novel consideração da subordinação mediante o controle por meio de aplicativos, na modalidade chamada algorítmica, por comandos ou por programação. Essa espécie de tecnologia disruptiva de mão de obra tem como característica a camuflagem do elemento subordinação, em contexto que evidencia o controle por meios remotos, decorrente da compreensão do teletrabalho. As alternativas que propõem o distanciamento do obreiro em relação à legislação vigente negam direitos fundamentais sociais vinculados ao direito humano ao labor em condições favoráveis, mínimas e dignas de subsistência. O respeito à normatividade protetiva e ao primado do emprego demandam a configuração do vínculo laboral entre o empreendimento e os correspondentes motoristas. A abordagem metodológica seguiu a linha qualitativa, de aspecto exploratório e descritivo. Palavras-Chave: tecnologia; livre concorrência; relação de emprego; subordinação.ABSTRACT: Technology has greatly affected the legal area, notably with regard to th new forms of work. Among the applications that require the human work to perform the services offered is Uber, originally used as a system of hitchhiking, but which has now been understood as an enterprise aimed at individual passenger transport, with repercussions in the social and legal fields, mainly regarding the analysis of the nature of the bond established with the conductors. The research aims to determine the most appropriate legal framework applicably to such workers, either