Nascimento, vida e morte de uma política pública: uma etnografia do programa De Braços Abertos

Abstract

Resumo: Políticas públicas direcionadas à Cracolândia (São Paulo, Brasil) vêm sendo implementadas há décadas e carecem de uma descrição abrangente. Realizamos este estudo pela importância e caráter inovador do programa De Braços Abertos (DBA), com o propósito de oferecer um quadro compreensivo desde seu início até o encerramento. Isso por meio: (i) do levantamento das atividades desenvolvidas por agentes públicos que precederam o Programa e que influenciaram diretamente a sua formulação; (ii) da descrição do estado em que se encontrava a Cracolândia no momento de implantação do DBA; (iii) da especificação dos atores institucionais e suas atribuições; e (iv) da exposição dos principais acontecimentos que marcaram o desenvolvimento dessa política pública até sua extinção. Para tanto, nos valemos de nossa vivência etnográfica na Cracolândia, que pôde ser cotejada com uma parcela importante do material bibliográfico existente sobre o tema. Identificamos uma forte influência do trabalho pregresso de profissionais, principalmente do campo da Saúde Mental do município na concepção e desenvolvimento do DBA, mas que, no entanto, aconteceu com a participação ativa de diversos entes, com importante caráter intersecretarial. A pesquisa mostrou a relação íntima e adaptativa entre o Programa e o ambiente da Cracolândia, assim como os conflitos com o crime organizado e as polícias que fomentaram o desenvolvimento de competências específicas por parte dos agentes do município. Ao ser desmantelado, o Programa deixou uma importante herança no surgimento de uma militância em prol dos direitos recém-adquiridos pelos usuários de crack, o que certamente poderá significar alguma resistência contra medidas do poder público.

Cuidar e reprimir: 25 anos de políticas públicas na Cracolândia

“…A operação provocou o deslocamento dos consumidores de crack por poucas quadras, no mesmo bairro (16) . Nos anos subsequentes, o uso do crack persistiu e, no final dos anos 1990, foi considerado um problema associado à presença de "crianças de rua" (16) .…”

impacto da implementação do Housing First na saúde mental de pessoas em situação de rua

“…8 Outra experiência brasileira, ocorrida em São Paulo -SP entre 2013 e 2016, de inspiração semelhante, foi o programa "De Braços Abertos" (DBA), uma ação intersetorial do município que buscou promover a reabilitação psicossocial de usuários de drogas em situação de vulnerabilidade social por meio da oferta de um pacote de direitos e de ações assistenciais. 9,10 Vários estudos apontam também para ganhos em termos de recuperação, da saúde física e mental, bem como para a redução dos consumos de álcool e outras drogas. Além disso, os resultados destes estudos permitem observar uma redução significativa da utilização das urgências hospitalares, do número de internações em serviços de saúde mental e da intervenção dos serviços dos sistemas de segurança e da justiça.…”

Harm reduction, evidence-based practices and prevention of drug use

“…Although we take into account the UNODC International Guidelines on the Prevention of Drug Use Integrating the action of public policies of different sectors of the executive power, such as health and education, or even social assistance and housing, weaving careful articulations with sectors of the judiciary and legislative power, can generate significant impact in vulnerable territories, while actions aimed in isolation at "preventing drug uses" do not seem to have the same capacity (Alves, Pereira, & Peres, 2020). Returning to the field of education, another initiative that aimed to integrate different sectors of the executive branch in a national action to prevent drug use was the "Drug Use Prevention Course for Public School Educators" (Ministry of Justice, 2014), which started from ethical perceptions about students as developing subjects with the potential to transform their realitiesincluding the relationship they establish with drug uses in their communities.…”