Mudanças socioeconômicas e ambientais resultantes das políticas públicas de desenvolvimento socioeconômico no litoral do Nordeste do Pará, Brasil

Abstract

A partir da segunda metade do século XX, territórios praieiros de domínio das populações pesqueiras na zona costeira do Nordeste do Estado do Pará, passaram a receber políticas públicas para o desenvolvimento socioeconômico. Gerando forte antropia na relação entre os aspectos socioeconômicos e ambientais. Este estudo objetivou analisar as principais mudanças socioeconômicas e ambientais resultantes dos investimentos públicos em expansão rodoviária, urbanização e turismo balnear nas praias do Atalaia (Salinópolis), Ajuruteua (Bragança) e Crispim (Marapanim), a partir de 1960. O método contou com revisão bibliográfica, seleção das áreas de riscos na costa Atlântica paraense, visitas in loco, 115 entrevistas pessoais (exploratório e descritivo) e análise dos dados. Os resultados indicaram como mudança ambiental a substituição da vegetação e dunas para edificações civis (Q.3 – campos entre dunas: 61,8%; dunas: 21,7%; mangue: 11,3%; Q.7 – comércio/serviços: 66,1%; 2° residência: 17,40%; residência: 16,5%). No social, houve a substituição dos espaços de pesca para urbanização turística (Q.2 – comprado: 47% e ocupado: 40,9%). No econômico houve a substituição das atividades de pesca tradicional para atividade turística (Q.7 – comércio/serviços: 66,1% e extrativismo animal: 0%). Os impactos negativos gerados têm implicação com a falta de infraestrutura urbana (Q.8 – ausência de serviços públicos: 72,3%), recuo da linha de costa (Q.8 – erosão costeira: 17,4%), e a má qualidade da prestação dos serviços de apoio atividade turística (Q.9 – prestação de serviços: 52,2%). Conclui-se que as situações problemáticas atuais (poluição ambiental, erosão costeira, deficiência da oferta e serviços turísticos) são consequências do processo de ocupação e formação socioespacial desenvolvida pelo poder público, que para gerar o desenvolvimento socioeconômico desconsiderou os ordenamentos jurídicos de preservação da orla marítima, promovendo a expansão urbana e o desenvolvimento do turismo balnear, sem planejamento e infraestrutura adequada, gerando impactos negativos que dificultam o desenvolvimento socioeconômico da região.

Ecossistemas Costeiros Amazônicos: As transformações socioambientais do século XVII ao XXI

“…A fisiografia da costa amazônica no litoral Pará-Maranhão caracteriza-se por dezenas de baías, ilhas, deltas, penínsulas situadas nas desembocaduras dos rios onde predominam as 'rias' com formações de pequenas falésias, praias de sedimento arenoso e ou sílticos/ argiloso, planícies de maré, dunas, lagoas, lagunas, pântanos salinos e doces, floresta de várzea, floresta de terra firme, manguezal e a restinga (ALMEIDA, 2018).…”

“…Os ambientes de praia na costa amazônica apresentam alta energia (ação hidrodinâmica), dominados por macromarés de flutuações semidiurnas (4 a 6 metros de amplitude), com praias arenosas do tipo exposta e transgressivas, com suave inclinação em direção ao mar (dissipativas), com ondas progressivas e deslizante (até 2 metros de altura), geradas por ventos alísios de NE (média de 5m/s), zona de surfe larga e desenvolvida (média de 350 metros de largura), com vários sistemas de cristas e calhas paralelos à linha da costa (ALMEIDA, 2018). No trecho entre a baía do Marajó e a foz do rio Gurupi contabilizam cerca de 40 ambientes de praias arenosas (continental ou insular), em virtude do difícil acesso a maioria não são exploradas de forma intensiva (moradia, comercial, turismo, lazer, etc.…”

“…Esses grupos humanos fixaram-se neste trecho do litoral brasileiro até 3.000 AP, criando rotas de interligação terrestre entre os assentamentos humanos, que se concentravam em sua grande maioria em terrenos próximos as baías protegidas do litoral (ALMEIDA; JARDIM, 2017; 2018). Os sambaquis litorâneos precedem as comunidades pesqueiras e cidades litorâneas na Amazônia Atlântica brasileira, fundadas pelos europeus a partir do século XVII, a partir de políticas públicas de fomento econômico e de povoamento (ALMEIDA, 2018).…”

Conflito e gestão ambiental na zona costeira amazônica: O caso da vila do Camará, reserva extrativista (RESEX) marinha mestre lucindo, Marapanim – Pará – Amazônia – Brasil

“…De acordo com o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC, 1997), atualmente em seu segundo volume, zonas costeiras comportam diversos ecossistemas de alta relevância ambiental, com a transição de ambientes marinhos e terrestres, além de algumas interações que as tornam frágeis. Ao destacar a Zona Costeira da porção Nordeste do Estado do Pará, verifica-se que esta possui 598 quilômetros de extensão, percorrendo desde a Baía do Marajó até o Rio Gurupi, e abrange 13 municípios (ALMEIDA & JARDIM, 2018). Ainda conforme o PNGC (1997), a maior parte da população mundial vive nas zonas costeiras, e tendências apontam para o processo de intensificação de ocupação dessas áreas.…”

Desenvolvimento costeiro na Amazônia: problemas socioambientais do litoral Paraense, Brasil

“…As praias oceânicas presentes nesses municípios receberam investimentos para a expansão rodoviária, urbanização e o desenvolvimento do turismo. Com isso, a tranquilidade das vilas de pescadores foi substituída pela movimentação de turistas, passando a demandar cada vez mais de serviços turísticos, construções imobiliária e urbanização (ALMEIDA et al, 2018). Sousa et al (2017) explicam que diferentes de outras regiões do Brasil, o principal período de lazer na costa amazônica coincide com as férias escolares de julho (veraneio amazônico) e feriados prolongados durante o segundo semestre do ano.…”