Movimentos sociais e judiciário: uma análise comparativa entre Brasil e Estados Unidos da América do Norte

Conceição, Isis Aparecida

doi:10.11606/t.2.2014.tde-11022015-143248

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“…No discurso hegemônico do Estado, com evidências maiores no Poder Judiciário, há uma tendência que reforça e perpetua o racismo, situação já posta em discussão em diversos trabalhos acadêmicos sobre o tema (BARBOSA, 2009;CONCEIÇÃO, 2014;CAMPOS, 2009;SANTOS K., 2012). Em tais trabalhos, fica evidente que apesar da existência de leis, certos privilégios são mantidos, os das elites brancas.…”

Section: Capítulo III O Discurso Jurídico Brasileiro Do Racismounclassified

A percepção da injúria racial e racismo entre os operadores do direito

Matos¹

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Section: Capítulo III O Discurso Jurídico Brasileiro Do Racismounclassified

A percepção da injúria racial e racismo entre os operadores do direito

Matos¹

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“…Uma segunda contribuição, é quanto ao próprio marco teórico adotado, da Teoria Crítica da Raça, que tem sido bastante utilizada em estudos de educação no Brasil (GANDIN, DINIZ-PEREIRA, HYPOLITO, 2002;CRUZ, 2010;ROSA, 2015), mas ainda incipiente no direito brasileiro (CONCEIÇÃO, 2014;MOREIRA, 2013;PIRES, 2013;SILVA, PIRES, 2015). Não se fez, no entanto, a mera importação de um modelo, mas, sim, o aporte adaptado e útil para se pensar na realidade nacional.…”

Section: Capítulo IVunclassified

Sub-representação legal : a Lei de Cotas nos concursos públicos

Ferreira¹

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RESUMOO objetivo deste trabalho é contribuir para a discussão sobre as políticas de ação afirmativa de recorte racial, no Brasil, como as cotas raciais em concursos públicos. O primeiro capítulo traça as múltiplas dimensões que configuram a discussão sobre raça, racismo, ações afirmativas e branquidade, recorrendo à perspectiva da Teoria Crítica da Raça, que fornece elementos para análise da desigualdade racial, negligenciados pelas teorias liberais. A partir desse enquadramento teórico, são analisados os discursos sobre raça e racismo no Poder Legislativo, em específicas tradições paradigmáticas, em três períodos históricos: a Constituinte de 1823, a Lei Afonso Arinos, de 1951, e a Constituinte de 1988. A seguir, no segundo capítulo, são examinadas as experiências brasileiras anteriores de cotas raciais no serviço público, bem como aprofunda-se o conhecimento acerca da Lei Federal nº 12.990, de 2014, que estabelece cotas raciais no serviço público federal (Lei de Cotas). No terceiro capítulo, a partir da análise da composição racial das diversas carreiras e cargos públicos federais, identificou-se três aspectos em que a Lei apresentaria limites ao combate à desigualdade racial: o percentual de vagas reservadas (quanto), as carreiras em que se aplicaria (onde) e a não abrangência dos cargos em comissão (quem). A partir dos dados levantados, concluiu-se pela existência de restrições na Lei de Cotas, que pode ser sintetizada no conceito proposto de sub-representação legal, em que aspectos previstos na lei, referentes a "quanto", "onde" e "quem", criam limites a esta política afirmativa. Assim, a lei mantém a proporção de pessoas que podem vir a ser beneficiadas por ela inferior à proporção deste mesmo grupo na população brasileira. Por fim, embora destaque a essencialidade das cotas raciais nos concursos públicos, o trabalho identifica as limitações da lei e procura agregar ao debate elementos que poderiam ser incorporados em sua modelagem.

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“…O princípio da equidade de todos perante as leis, independentemente das diferenças e desigualdades sociais, parece comprometido com o funcionamento viesado do sistema de justiça criminal. "(ADORNO, 1995, p. 63) Essas conclusões foram validadas quase vinte anos mais tarde por Isis AparecidaConceição (2014). Fazendo uma análise qualitativa dos julgados do Tribunal de Justiça de São empáticos ao tema e com poder econômico, político e social, para estruturar mecanismos de advocacy para implementação e efetivação da Lei sem subterfúgios de tokenismo ou proteção do ego"(CONCEIÇÃO, 2014, p. 145).…”

unclassified

Disrupção enviesada e viés na abordagem do consumidor na análise antitruste

Taufick

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O meu agradecimento inicial vai para seis subprodutos da revolução industrial.Primeiro, ao Tradutor da Google. Para uma tese cujas traduções passaram, sem exceção, por verificação e, quando necessário, readequação, de acordo com o jargão de quem atua na área econômica, a ajuda dessa ferramentaem particular porque está atualizada para trazer linguagem inclusiva -, não tem preço. Em segundo e terceiro lugares, para as plataformas Z-Library e Sci-Hub, que me deram acesso a obras que de outra forma estariam indisponíveis para o meu uso durante a pandemia do novo coronavírus. Foi na prática que aprendi o verdadeiro significado de fair use, tão presente na jurisprudência de propriedade intelectual norteamericana. Em quartomas não menos importantelugar, para o Docs da Google, que há muitos anos tem reduzido os custos de revisão dos trabalhos acadêmicos. Em menor grau, mas também importantes, foram as plataformas de pesquisa vertical de jurisprudência Jusbrasil e Justia US Law.As a thesis written in a technological age, I cannot express my gratitude to the podcast Capitalisn't of the Stigler Center at the University of Chicago and to its hosts professor Luigi Zingales and Bethany McLean, who opened my eyes to new authors and answered me in private when needed.To professor Mark Lemley, for bringing to my attention professor Blake Reid's scholarship. A Daniel Arbix, diretor do jurídico da Google Brasil, pelos subsídios que recebi acerca do trabalho da Alphabet em matéria de inclusão digital das minorias. A Sergio Felicori e a Rogério Gonçalves, por me apresentarem o caminho das pedras para a bibliografia filosófica construída em torno do tema da inovação tecnológica. A Rafael Rios e a Bianca Castilho, pelas bibliografias econômica e sobre transumanismo, respectivamente. À professora Juliana Domingues, pela revisão de profissionais nacionais e estrangeiros interessados por, ou críticos ao neobrandeísmo. A Augusto Galindo e a Rodrigo Barros, por me darem tempo e valor no trabalho desempenhado no gabinete ministerial.Ao professor Francisco Queiroz, pela farta bibliografia histórica a que me abriu as portas e pelas aulas que me inspiraram a ser um ser humano melhor. A isso acresço o esmero e a aula acerca da minha própria tese, durante a minha banca de qualificação.À professora Eunice Prudente, pela inspiração para persistir na minha forma diferente de ver a beleza nas coisas. As suas aulas foram terreno fértil para calorosas discussões e incursões bibliográficas acerca das lutas das minorias, em particular daquelas com interseccionalidades.Ao professor Rafael Pucci, porque, mais que fontes bibliográficas, inclusive fomentadoras do meu interesse por Streeck, as suas aulas foram o primeiro e, talvez, mais importante espaço para que eu discutisse e delimitasse o escopo da minha tese de doutorado.Nesse mesmo contexto, as suas valiosas sugestões na minha banca de qualificação contribuíram enormemente para que eu compreendesse o valor de um trabalho metodologicamente bem delineado.Ao professor Calixto Salomão Filho, pelas palavras ...

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Movimentos sociais e judiciário: uma análise comparativa entre Brasil e Estados Unidos da América do Norte

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