Mortalidade feminina e anos de vida perdidos por homicídio/agressão em capital brasileira após promulgação da Lei Maria da Penha

Abstract

A violência contra a mulher é um fenômeno que atinge todas as pessoas, em todas as partes do mundo. No Brasil, no ano de 2006, entra em vigor a Lei n. 11.340/2006, batizada como Lei Maria da Penha, com a função basilar de coibir a violência doméstica, familiar e afetiva. O objetivo deste estudo foi comparar a mortalidade feminina por agressão/homicídio, antes e após a implantação da lei, em Rio Branco, Acre. Para tanto, foi realizado um estudo ecológico com vítimas de agressão e homicídios registrados no Sistema de Informação de Mortalidade, de 2002 a 2010. As mulheres vítimas de homicídio tinham entre 21 e 25 anos de idade (28,6%), baixo nível de escolaridade (39,3%) e estavam sem ocupação (64,3%). A incidência de óbitos apresentou declínio seguido de aumento nos últimos dois anos, com reflexo nos Anos Potenciais de Vida Perdidos na faixa etária de 16 a 39 anos. A Lei Maria da Penha é uma realidade no país e tem papel relevante na sociedade, por isso, deve ser analisada em pesquisas quanto a sua efetividade e influência.

Análise da tendência da mortalidade feminina por agressão no Brasil, estados e regiões

“…Another possible justification may be the immediate increase of notifications and greater encouragement to report. However, it should be pointed out that coercive measures alone are not capable of reducing violence against women and that educational activities and activities that recognize women in society are necessary 22 . Thus, in order to contribute to reducing violence against women, health services should be integrated into a broader social service, supporting the actions of Public Security and Justice agents, playing an important role in addressing this phenomenon.…”

Epidemiological Profile Of Women Victims Of Violence

“…However, this phenomenon is characterized by being concentrated in the age from 20 to 39 and with low education. Furthermore, the lack of occupation exposes another aspect of the victim, the economic dependency, associated with the repression and neglect history, constituting the basis for perpetuating the violence [9].…”

Tendência e distribuição da taxa de mortalidade por homicídios segundo porte populacional dos municípios do Brasil, 2000 e 2015

“…Determinantes culturais exercendo função importante, observada a violência conjugal que tem o rosto de mulheres como local elegido por seus agressores. A violência doméstica avança num ambiente de rede de proteção deficiente e taxas elevadas de homicídios de grupos vulneráveis formados não somente por mulheres, em variadas cidades do país, sejam capitais ou do interior 8,9,31,32 .…”

“…Homens adultos jovens, negros, de baixo nível socioeconômico e baixa escolaridade e consumo de álcool e drogas são os fatores de risco individuais mais claramente associados à maior risco de morte por homicídio [4][5][6] . Mulheres assassinadas, embora em menor magnitude, também apresentam perfil semelhante [7][8][9] . Interessante notar que o padrão das vítimas e do autor da violência não difere de forma importante, ambos adultos jovens, negros e de baixa escolaridade [10][11][12][13] .…”