Monitoramento e avaliação do Programa de Erradicação do Trabalho Escravo

Abstract

A avaliação formal é poderosa ferramenta de transparência da ação pública e de gestão de políticas e programas, apontando as medidas necessárias para sua sustentabilidade, otimização dos recursos e controle social. Este artigo trabalha a avaliação além da simples abstração teórica, agregando o foco no Programa de Erradicação do Trabalho Escravo, que visa eliminar essa grave violação aos direitos humanos que ainda persiste no Brasil. Com o intuito de investigar quais as características da sistemática de monitoramento e avaliação atualmente adotada pelos gestores do programa, partiu-se de pesquisa aplicada exploratória, utilizando-se dados secundários. Verificou-se que a sistemática adotada pelos gestores do programa possui características que se aproximam mais de um acompanhamento do que de um monitoramento e uma avaliação do programa. Os dados disponíveis, abundantes, necessitam de tratamento prático para se transformarem em instrumentos de monitoramento e avaliação. Com esse objetivo, o artigo utiliza-se da metodologia de avaliação formal constante nas referências teóricas, com vistas a propor uma sistemática de monitoramento e avaliação que possa ser utilizada para a melhoria da gestão do programa.

Escravidão contemporânea e oyotismo

“…Entre os mecanismos que permitem o controle estão o uso da força física e a opressão psíquica, ambos materializados pela presença de jagunços e vigilância armada, restrição de locomoção, ou pela já conhecida prisão por dívida -onde o empregado tende a sentir-se responsabilizado pelo "prejuízo" que dá a seu patrão/senhor (COSTA, 2008). Para Antero (2008), o trabalho escravo vai além do descumprimento das leis trabalhistas, ele provoca a desumanização do trabalhador, caracterizada pelo cerceamento da liberdade, desconstrução do direito ao exercício da cidadania e degradação das condições de trabalho. Antero ressalta a objetificação do ser humano, constituindo-se um produto plástico, apto para consumo, enquanto estiver produzindo, e pronto para descarte após a perda de sua funcionalidade.…”

Elementos Para Discussão Da Escravidão Contemporânea Como Prática De Gestão

“…Os debates penetram principalmente o campo jurídico (Halley, Kotiswaran, Thomas, & Shamir, 2006;Lorenzetti, 2010;Monteiro, 2010;Rassam, 2005), direitos humanos (Figueira, Prado, & Galvão, 2013;Quirk, 2006;Welch, 2009), antropologia, sociologia e estudos de gênero (Doezema, 1999;Meillasooux, 1995) e políticas públicas (Antero, 2008;Lorenzetti, 2010); em estudos de temas como desenvolvimento (Barkemeyer, 2009), pobreza (Boyle & Boguslaw, 2007;Castilho, 1999;Jenkins, 2005;Khavul & Bruton, 2013;Kolk & Tulder, 2006;Pehn, 2009;Phillips & Sakamoto, 2011;Smith, 2009); segurança e tráfico de pessoas (Clark, 2003;Lobasz, 2009) e crimes corporativos (Oliveira, Valadão, & Miranda, 2013). As oportunidades que se colocam são diversas, tais como análises-explicativas com aporte teórico de várias correntes, diversificando a reflexão sobre as temáticas que contribuam para entendimento do trabalho escravo como prática de gestão.…”

Auditoria operacional: uma nova classificação para os resultados de seus monitoramentos

“…The necessity of more rigorous evaluation of the activities of policies, programmes and projects in Brazil emerged from the economic transformations in the 1980s, especially from the debate on the crisis of the State,which strengthened over the subsequent decade (Antero, 2008).…”