Monitoramento de áreas embargadas por desmatamento ilegal

Abstract

Recebido em abril de 2018. Aprovado em novembro de 2018. RESUMOA Floresta Amazônica abrange 1/3 das florestas tropicais úmidas do planeta. Desta área, aproximadamente 62% encontra-se no território brasileiro sendo o mais extenso dos biomas brasileiros predominantemente florestais. Considerando as dimensões continentais da Amazônia brasileira e, portanto, todas as dificuldades que evidentemente se apresentam ao policiamento e fiscalização de toda a sua extensão, o monitoramento in loco de todas as áreas autuadas nas ações de fiscalização de combate ao desmatamento torna-se algo quase que inexecutável. O IBAMA é o órgão responsável por essa hercúlea tarefa, de verificar se as leis ambientais estão sendo obedecidas. Caso exista alguma infração, este instituto pode embargar e multar os proprietários. Entretanto, torna-se necessário avaliar se os embargos estão sendo respeitados. Portanto, este estudo teve o objetivo de verificar a efetividade dos embargos em áreas atuadas por desmatamento ilegal, no período de 2004 a 2016, no sudeste do Estado do Pará. Para isto desenvolveu-se uma aplicação web para o monitoramento dessas áreas, tendo como suporte técnicas de geoprocessamento e sensoriamento remoto. A análise destas áreas foi realizada pela interpretação do perfil temporal do NDVI-MODIS juntamente com imagens Landsat 5 e 8. Como resultado,

Marked non-compliance with deforestation embargoes in the Brazilian Amazon

“…Extensive cattle ranching is the major vector for deforestation in the Amazon (Almeida et al 2016) due is its low cost and low economic risk (Rivero et al 2009) and our results suggest that the application of embargoes is of little effect in deterring illegal deforestation for pasture. Our results show that non-compliance with deforestation embargoes in the Brazilian Amazon is markedly worse than reported by Moraes et al for a small number of municipalities in the state of Pará (Moraes et al 2018). We found that this general pattern was consistent across sampled years-e.g.…”

“…The Brazilian Institute of Environment and Renewable Natural Resources (IBAMA) is the main agency responsible for applying environmental legislation in Brazil. Upon confirmation of illegal deforestation, IBAMA can fine the landowner or embargo the deforested area (Moraes et al 2018). The embargo is an administrative measure that aims to prevent the beginning or continuation of productive activity (for example, pasture/agriculture) on illegally cleared land.…”

“…Despite the legislation in place, the extent to which landowners comply with deforestation embargo restrictions across the Brazilian Amazon is unknown. The only study to date on this issue was conducted by Moraes et al (2018) in four municipalities in the eastern part of Pará, from 2004 to 2016. Of the 144 embargoes considered in that study, 60% continued to be used for pasture, 10% for agriculture, and only 30% were found to be under natural regeneration.…”