Modalidade e identificação na construção discursiva dos direitos humanos na contemporaneidade

Abstract

O estudo aqui proposto volta-se para a análise discursiva das formas de identificação emergentes em textos representativos da lei sobre direitos humanos e emblemáticos das lutas institucionais pela sua efetivação. Para tanto, examina-se a categoria modalidade, enquanto indício a partir do qual um usuário da linguagem participa (se engaja) em sua mensagem, expressando atitudes e julgamentos de vários tipos (EGGINS, 1994). Toma-se como referencial teórico a Análise de Discurso Crítica, de Norman Fairclough (1992; 2003), em sua operacionalização dos postulados da Linguística Sistêmico Funcional, de Halliday (1994), para um enquadre da linguagem como parte irredutível da vida social. Os dados analisados apontam que as formas de modalidade empregadas nos textos normativos, de natureza prescritiva, denotam um processo de esvaziamento da figura do sujeito. Afirmações peremptórias, vedações e cometimentos condizem com a construção de um regime de verdade, uma ordem mandamental cuja legitimidade última radica-se em uma verdade absoluta, uma ontologia. O efeito ideológico mais significativo é de objetividade e naturalização, como fundamentos para uma representatividade máxima. Já os textos que consubstanciam a luta por direitos, exibem marcas linguísticas de subjetividade (verbos em primeira pessoa e indicativos de processos mentais, advérbios intensificadores), tornando-os mais assumidamente políticos, designando os agentes históricos envolvidos nos processos de construção de sentidos para direitos humanos.