Migração haitiana e direitos humanos: o acesso à saúde pública em região de fronteira no Brasil

Abstract

This work seeks to problematize social inequality expressed daily as an inequality in health. More precisely, it is inserted in a region of South America known as the triple Latin American border, a place of intense migratory flow. A privileged locus for discussing relations between migration and health. In this geographic context, the objective is to discuss migration - more specifically, Haitian migration in the context of border region in Brazil - and public health. To do so, we will conduct a discussion in the perspective of access to health as a human right for all people and the duty of the State. Discounts of quantitative and qualitative data. And through the dissemination of data, we will argue that the enjoyment of human rights is allowed in the entire border population, yet non-legalized foreigners residing or domiciled in Brazil (even legalized), does not enjoy rights in the same proportion as nationals.

Políticas Públicas para a Fronteira Brasileira: Regulação, mecanismos e ações de segurança e Defesa Nacional

“…Inicialmente, a pesquisa aponta a necessária compreensão acerca de conceitos como Estado, Nação, Estado-Nação, Soberania e Fronteira, que, por vezes, se confundem e são de extrema pertinência para a compreensão das dinâmicas nas ações, programas e políticas públicas para a Faixa de Fronteira brasileira. Pois é na fronteira, onde os Países dividem seus territórios, que um contingente populacional cuja história social é marcada historicamente por contatos interculturais que permitem pensar os mecanismos de interação social e relações interétnicas (Silva & Lalane, 2019;Cf. Silva, 2016; Segundo Scherma (2015b), o Estado surgiu e se consolidou na Europa entre os séculos XIII e XIX, já se apresentando no XVII como modelo de organização política dominante, no conjunto das relações socioeconômicas, de tal forma que, entre o final do século XV e o início do XVII, começam a se definir os contornos do moderno sistema político internacional.…”

Problemáticas De Saúde Pública Em Região De Tríplice Fronteira: Uma Revisão Integrativa

“…Incluídas, essas intervenções poderiam resultar em ampliação na resolutividade do cuidado a esses brasileiros. 2 Um novo estudo 13 teve como intuito problematizar o tema da desigualdade social expressa cotidianamente na tríplice fronteira como uma desigualdade em saúde os autores encontraram uma variável importante. Observaram na pesquisa o descontentamento generalizado dos pacientes com o acolhimento médico recebido nas unidades.…”

“…Observaram na pesquisa o descontentamento generalizado dos pacientes com o acolhimento médico recebido nas unidades. 13 De acordo com os autores, mesmo quem nunca passou por algum tipo de insulto, avalia o atendimento como insatisfatório. Isso expõe condições problemáticas de trabalho, carência de recursos materiais e no número de trabalhadores.…”

“…Os autores afirmam ainda que apesar desse problema estrutural não estar presente no enquadramento do estudo, cabe enfatiza-lo como uma particularidade nodal do campo analisado. 13 Nesse contexto Feitosa, Martins e Jaqueira 11 afirmam que tal gargalo se dá pelas desigualdades estruturais de entrada nos sistemas de saúde de cada país, o que corrobora com as problemáticas de acesso a tecnologias indispensáveis para a sustentação diagnóstica das condições de saúde ou mesmo para definição de terapêuticas. O mesmo pensamento vai ao encontro com o estudo de Zaslavsky Goulart e Ziegelmann 14:5 que afirmam que: "[...] Nos países em desenvolvimento, esse tipo de mobilidade de pacientes para atendimento à saúde é comum em áreas de fronteira, com o fluxo de pessoas na direção da cidade com mais recursos de saúde, principalmente quando as disparidades sociais e econômicas entre os países são grandes e o consequente acesso e qualidade dos cuidados de saúde.…”