Metodologias para alocação equitativa de recursos financeiros em saúde: uma revisão integrativa

Abstract

RESUMO Há diversas experiências no mundo que visam ao desenvolvimento de metodologias para alocação de recursos para a saúde, contudo, o que resta saber é até que ponto a equidade é operacionalizada nesses métodos. Por isso, este estudo objetivou analisar o que tem sido produzido nas literaturas nacional e internacional a respeito das metodologias de alocação equitativas de recursos em saúde e suas dimensões. Realizou-se uma revisão integrativa em três portais/bases de dados (Bireme, PubMed e Scopus) de artigos científicos, publicados em português, inglês e espanhol. Foram identificados nos artigos o(s) objetivo(s), o método do estudo utilizado pelos pesquisadores e a abordagem sobre a metodologia de alocação de recursos em saúde no que se refere à discussão/operacionalização da equidade. Ainda são poucos os estudos em que alocação equitativa é tema central. Há certa imprecisão sobre a delimitação entre ‘alocar’ e ‘financiar’. Em geral, as metodologias precisam admitir as implicações (bio)éticas relativas à equidade, devem se basear minimamente na dimensão per capita, em conjunto, compulsoriamente, com a orçamentação incremental, com as questões sociodemográficas, sociossanitárias e epidemiológicas e ter centralidade na ‘necessidade de saúde’, sendo necessário um constante aperfeiçoamento da metodologia ao longo do tempo para refinar a operacionalidade da equidade.

Distorções das emendas parlamentares à alocação equitativa de recursos federais ao PAB

“…Algumas metodologias vêm sendo desenvolvidas no âmbito dos sistemas de saúde para a alocação equitativa de recursos 20 . Nesse sentido, diferentes acepções de equidade têm sido utilizadas, tais como: i) a completa equalização de oportunidades de acesso à mesma quantidade de serviços, com relação às necessidades; ii) a garantia de que nenhum grupo em particular fique em desvantagem; e iii) de que todos tenham oportunidade igual a uma vida saudável 21 .…”

Eficiência dos gastos em saúde da Atenção Primária no SUS

“…1,12 Apenas em 2012, por meio da Lei Complementar n. 141, artigo 17, foi legalizado a forma de alocação dos recursos federais para municípios respeitando os critérios de necessidades de saúde da população, as dimensões epidemiológica, demográfica, socioeconômica, espacial e de capacidade de oferta de ações e de serviços de saúde. 8,13,14 Contudo, em 2019, por meio da Portaria n. 2979 foi criado uma nova forma de alocação dos recursos federais à APS dos municípios, com características que rompem com a construção da Atenção Básica anterior. 8,15 Esse novo modelo de alocação de recursos financeiros da APS define a combinação de um conjunto de critérios, agrupados em três componentes: capitação ponderada, pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégicas.…”

Matriz de perfil dos gestores clínicos enfermeiros sob a ótica do processo orçamentário de hospitais

“…Frente ao fato de que os recursos financeiros são escassos e insuficientes para atender as necessidades de saúde, torna-se importante a alocação adequada destes fundos, para que a execução e o cumprimento dos serviços e ações garantidas pelo SUS e instituições privadas, sejam realizados com qualidade e eficiência. Para tal, as organizações de saúde passaram a adotar instrumentos gerenciais adequados para que os gestores pudessem realizar a administração desses recursos insuficientes, visando à busca contínua pela eficiência e eficácia das atividades 6,8,9 .…”