Metodologia e Epistemologia da Análise Econômica do Direito

Gico, Ivo T.

doi:10.18836/2178-0587/ealr.v1n1p7-33

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“…A AED se mostra útil à realidade jurídica, ao propor um instrumental teórico para a compreensão dos fatos sociais e, principalmente, de como os agentes sociais respondem às alterações nas políticas elaboradas pelo governo (GICO JUNIOR, 2010). A aplicação das leis deve trazer a máxima satisfação "gerando o menor custo na alocação de riquezas."…”

Section: Elementos Da Aed -Avaliação De Políticas Públicas E De Sua Tunclassified

Instrumentos Metodológicos da Análise Econômica do Direito e Eficiência das Políticas Públicas Executadas pelo Terceiro Setor

Repsold¹,

Tabak

2018

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RESUMOO presente artigo tem por objetivo apontar instrumentos metodológicos da Análise Econô-mica do Direito que podem contribuir para a execução de políticas públicas pelo Terceiro Setor, na busca pela respectiva eficiência. A pesquisa tem como objeto a Reforma do Estado brasileiro e o modelo de administração gerencial adotado na década de 90 (século XX) em substituição ao Estado patrimonialista e à administração burocrática. A globalização é referida como um processo paralelo que indica, em seu contexto, as chaves para o desenvolvimento. Instrumentos metodológicos da Análise Econômica do Direito, relativos à eficiência, são apresentados, bem como critérios que possibilitam a avaliação dos custos e dos benefícios sociais na implementação de políticas públicas.

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Section: Elementos Da Aed -Avaliação De Políticas Públicas E De Sua Tunclassified

Instrumentos Metodológicos da Análise Econômica do Direito e Eficiência das Políticas Públicas Executadas pelo Terceiro Setor

Repsold¹,

Tabak

2018

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“…Partindo da premissa de que os seres humanos agem por incentivo (GICO JR., 2010;LEVITT;DUBNER, 2005, p. 15;POSNER, 2000, p. 11), e supondo que todos os professores passassem a ser servidores federais, com remuneração equivalente, essa medida talvez equilibrasse a oferta de professores nas regiões menos desenvolvidas, onde o custo de vida é mais barato. Essa remuneração também deveria ser estimulante para atrair profissionais competentes e lhes dar mais condições para um contínuo aprimoramento.…”

Section: A Lei De Diretrizes E Bases Da Educaçãounclassified

A Educação Na Evolução Da Federação Brasileira

Sarai

2018

ACCH

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Este artigo apresenta um breve histórico da evolução da federação brasileira tomando como base a doutrina e os textos da Constituição do Império de 1824, da Constituição da República de 1891, além das Constituições de 1934, de 1937, de 1946, de 1964, da Emenda Constitucional nº 1, de 1969, e da Constituição de 1988. Para este estudo, elegeu-se o tema da educação para verificar como ela se comporta no contexto normativo até a atualidade. Descreve sucintamente o quadro atual da educação nas normas que a regem, e elabora uma análise crítica desse quadro.

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“…São modos de trabalho que não raras vezes influenciam na decisão de casos jurídicos. Importa, ainda, que a prática das normas de decisão resultará em enunciados futuros de caráter dogmático, o que demonstra seu lugar como elemento auxiliar do âmbito da norma (MÜLLER: 2005;83 (GICO JR.: 2010;19). Nesse contexto, pode-se verificar uma diferença de estudos; de um lado, o mundo dos fatos que podem ser investigados e averiguados por métodos científicos, cujos resultados são passíveis de uma verificação (análise positiva); e, de outro, um estudo de valores, que não são passíveis de investigação empírica (não lhes cabendo prova ou falsificação) e, portanto, não são científicos (análise normativa).…”

Section: )unclassified

“…Quando realizada a aplicação da Guilhotina de Hume à ciência jurídica, diversos problemas podem ser encontrados. O contexto cultural, a ideologia, a visão política e a história do pesquisador podem influenciar de várias formas o objeto de estudo e a metodologia aplicada, tornando a distinção entre positiva e normativa em um complexo debate (GICO JR.: 2010;20). A AED positiva auxilia a compreensão da norma jurídica de fato, qual a sua racionalidade, e, também, quais as diferentes consequências prováveis decorrentes da adoção de uma ou outra regra.…”

Section: )unclassified

Análise Econômica do Direito como elemento concretizador da Teoria Estruturante do Direito

Mendonça

Filho

Júnior

2018

Rev. Quaestio Iuris

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A presente pesquisa objetivou demonstrar a possibilidade de interseção entre a Teoria Estruturante do Direito e a Análise Econômica do Direito (AED). Realizada por intermédio de uma metodologia lógico-dedutiva pautada em revisão bibliográfica, de forma qualitativa, verificou-se que, desde a evolução doutrinária do movimento positivista ao pós-positivista, a utilização da Análise Econômica do Direito tornou-se ferramenta fundamental para a concretização da Teoria Estruturante do Direito, com, inclusive, complementação de suas características em torno de um Direito eficiente nos casos cujos recursos sejam escassos e limitados. Concluiu-se que a AED poderá ser aplicada como elemento dogmático do âmbito da norma da Teoria Estruturante do Direito, enquanto auxiliar que possibilita a concretização da melhor norma de decisão, especialmente pela possibilidade de previsão da análise normativa.

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Metodologia e Epistemologia da Análise Econômica do Direito

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Instrumentos Metodológicos da Análise Econômica do Direito e Eficiência das Políticas Públicas Executadas pelo Terceiro Setor

Instrumentos Metodológicos da Análise Econômica do Direito e Eficiência das Políticas Públicas Executadas pelo Terceiro Setor

A Educação Na Evolução Da Federação Brasileira

Análise Econômica do Direito como elemento concretizador da Teoria Estruturante do Direito

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