Mercado Voluntário de Carbono: Análises de Cobenefícios de Projetos Brasileiros

Abstract

Este estudo apresenta resultados parciais de uma pesquisa que teve por objetivo identificar e analisar os cobenefícios em prol do desenvolvimento sustentável de projetos do mercado voluntário de carbono no Brasil para além da redução de gases de efeito estufa. Para tanto, foram realizadas pesquisas exploratórias, análise documental e estudos de casos ilustrativos, tendo como base a matriz analítica construída a partir de estudos da United Nations Framework Conventions on Climate Change (UNFCCC) sobre cobenefícios oriundos do mercado regulado de carbono. Os resultados revelaram que dois dos quatro projetos analisados apresentaram maiores avanços na promoção do desenvolvimento sustentável, o que difere dos achados da UNFCCC (2011) e de Boyd et al (2009). O resultado parcial sinaliza maior potencial do mercado voluntário em comparação ao mercado regulado de carbono para contribuição ao desenvolvimento sustentável em âmbito local, dada sua maior flexibilidade e a diversidade de atores, assim como a exigência, por parte de alguns padrões de certificação, da demonstração do alcance dos cobenefícios declarados. Ademais, notou-se que alguns cobenefícios estimulam a ocorrência de outros nas localidades onde se desenvolvem e que os projetos com melhores contribuições estavam registrados em padrões de certificação que exigem o atendimento a indicadores que vão além da redução de emissão de gases de efeito estufa.

Projetos De MDL De Energia Eólica No Nordeste Do Brasil: Perfil E Co-Benefícios Declarados

“…É um mercado com potencial de crescimento em países em desenvolvimento, como o Brasil. Além de obter vantagens financeiras com a venda dos créditos, as empresas brasileiras podem aliar à sua imagem a responsabilidade socioambiental e as tecnologias mais limpas (Paiva et al, 2012;Paiva, 2015). Entretanto, o interesse em participar deste mercado tem diminuído em razão do baixo preço dos créditos de carbono, reflexo da crise econômica global e da incerteza em relação ao futuro da governança ambiental do clima, particularmente antes da assinatura do Acordo de Paris (Souza, Alvarez & Andrade, 2013;Godoy & Saes, 2015).…”

“…Porém, ao contrário do que acontece com o objetivo principal do MDLqual seja a redução das emissões de GEE, que é mensurada, validada, verificada e certificada -, no caso do objetivo complementar de contribuir para o desenvolvimento sustentável, embora seja um item obrigatório do DCP, não existe previsão de avaliação relativa ao seu alcance na prática, após a implementação do projeto (Fernández, 2014). Portanto, uma das principais críticas aos projetos de MDL, no que tange à promoção do desenvolvimento sustentável, diz respeito à inexistência de um instrumento oficial de medição e acompanhamento dos cobenefícios efetivamente gerados pelos projetos (Bogo, 2012;Fernández et al, 2012;Paiva et al, 2015;Olsen, Arens & Mersmann, 2017).…”

“…Isto se deve ao fato de a dimensão social possuir o maior número de indicadores, principalmente em relação aos critérios "Bem-estar" (15 indicadores) e "Saúde e segurança" (10 indicadores). Este peso maior dado à dimensão social no modelo ocorre em razão de estudos realizados anteriormente detectarem uma tendência a menores contribuições dos projetos de MDL para esta dimensão Fernández, 2014;Paiva, 2015;Paiva et al, 2015;Lazaro & Gremaud, 2017).…”

“…Para a grande maioria dos projetos de MDL estudados, este período tem a duração de sete anos e pode haver mais dois períodos de crédito subsequentes. Durante este período, as reduções das emissões de GEE precisam ser monitoradas pelo desenvolvedor do projeto e, após a verificação dessas reduções, por uma Entidade Operacional Designada (EOD) credenciada pelo Conselho Executivo do MDL, os créditos de carbono podem ser emitidos e então comercializados no Mercado Regulado de Carbono (Fernández, 2014;Paiva et al, 2012). No que se refere aos atores-chaves envolvidos no processo, foram mapeados os investidores, os consultores do DCP e os fornecedores dos aerogeradores.…”

“…Várias pesquisas já realizadas enfocando os cobenefícios dos projetos de MDL no mundo, em países diversos e no Brasil, vem constatando uma contribuição para o desenvolvimento sustentável de pequena monta, especialmente no que tange aos cobenefícios sociais e ambientais McDowall et al, 2013;Fernández, 2014;Paiva, 2015;Paiva et al, 2015;Xue et al, 2015;Larragán, 2016;Murata et al, 2016;Olsen, Arens & Mersmann, 2017;Lazaro & Gremaud, 2017).…”