Meio ambiente e politicas publicas atuação da FEEMA no controle da poluição industrial

Desenvolvimento sustentável empresarial: Um resgate histórico e um debate atual

“…Durante os debates entre desenvolvimentistas e neomalthusianos do Clube de Roma na Convenção de Estocolomo, um meio termo entre essas duas posições foi apresentado pelo secretário geral Maurice Strong: o conceito de Ecodesenvolvimento. Essa abordagem aponta o problema ambiental como um subproduto de um padrão de desenvolvimento, mas que o processo de desenvolvimento somente se tornará possível pelo equacionamento do trinômio eficiência econômica, equidade social e equilíbrio ecológico (Carvalho, 1987).…”

Desempenho politico-administrativo das instituições ambientais da decada de 1990

“…Nessa direção, diversos estudos no Brasil vêm relatando desde a década de 80 a trajetória errática da política ambiental: em nível nacional (Guimarães, 1986;Monosowski, 1989;Banco Mundial, 1998;Viola 1998;Acselrad, 2002;Scardua, 2003) e em nível estadual, em São Paulo (Ferreira, 1992;Ferreira, 1993;Ronza, 1998;Neder, 2002), no Rio de Janeiro (Carvalho, 1987), em Minas Gerais (FEAM/ SEMA, 1998;Carneiro, 2003), e em Santa Catarina (Montibeller Filho, 1994;Massignan, 1995;Henning, 1998;Borinelli, 1998). Não pretendo aqui explorar esta literatura a fim de sistematizar as diversas explicações e comparações entre as diversas experiências já analisadas.…”

“…Essas (Carvalho, 1987;Borinelli, 1998;FEAM/SEMA, 1998). Por outro lado, a excessiva impermeabilidade, ou a permeabilidade seletiva do Estado (Ferreira, 1993;Ferreira, 1992) às demandas ambientais, expressava a reduzida capacidade de controle social das decisões que afetavam o meio ambiente.…”

“…Apesar da implantação das políticas de comando e controle nos estados mais industrializados, através da operacionalização dos sistemas de licenciamento ambiental, estes se mostravam insatisfatórios e não foram além, em geral, de uma atuação pautada pelo tratamento reativo, pontual e corretivo dos problemas ambientais (Carvalho, 1987;Borinelli, 1998;Ferreira, 1992;FEAM/SEMA, 1998). Diante da situação desfavorável ou mesmo comprometida com a manutenção dos padrões tradicionais de apropriação de recursos naturais, não surpreende que os "policy makers" responsáveis pela formulação das políticas ambientais mais parecessem expectadores da cena do que atores fundamentais do processo (Ferreira, 1992) (Guimarães, 2001).…”

“…O uso em larga escala dos controles diretos na resolução de problemas ambientais não é fruto de uma falta de visão de políticos e legisladores, mas, pelo contrário, representa a colocação em prática de um mecanismo politicamente superior a outros instrumentos. É nesse sentido, como conclui Carvalho (1987), que o licenciamento tem sido um importante instrumento para a não realização de mudanças substanciais no status quo, e que os instrumentos econômicos, a sua principal alternativa, a exemplo das taxações das empresas poluentes, serem geralmente preteridos como recurso exclusivo de controle ambiental na maioria dos países (Almeida, 1998;Pillet, 1993).…”