Medicamentos essenciais e processo de seleção em práticas de gestão da Assistência Farmacêutica em estados e municípios brasileiros

Abstract

A seleção é um processo qualificado que produz uma Lista de Medicamentos Essenciais (LME) e dá racionalidade à gestão da Assistência Farmacêutica (AF). O artigo apresenta a seleção de medicamentos em estados e municípios brasileiros, discute a percepção de gestores da AF com relação ao conceito de Medicamentos Essenciais (ME) e às estratégias adotadas na gestão, além de investigar se e de que forma a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) foi adotada e está apoiando as ações locais de AF. O estudo de âmbito nacional foi realizado com base no referencial teórico-metodológico da pesquisa qualitativa em saúde. Foram entrevistados gestores de estados e municípios das cinco regiões brasileiras. Os resultados indicam fragilidades no processo de seleção e na utilização da RENAME. Foram identificadas barreiras como a falta de formalização da AF nas esferas subnacionais, as dificuldades em se compor e manter uma comissão de farmácia e terapêutica e a incorporação acrítica de medicamentos na LME. Estados e Municípios apresentam distorções que afastam a LME do conceito de ME.

Demandas judiciais por medicamentos antineoplásicos: a ponta de um iceberg?

“…The lack of antineoplastic medicines in the Rename is an important issue because it hinders a detailed analysis for decision-making in the case of a lawsuit. The list of essential medicines is an important and defining instrument to organize pharmaceutical services and to ensure access to drugs that are essential to meet the needs of a population 23 . This gap in Rename compromises the prescription, dispensing, and safe and appropriate use of antineoplastic drugs 24 .…”

Assistência Farmacêutica na Saúde Mental: um diagnóstico dos Centros de Atenção Psicossocial

“…Todas as instituições demonstram seguir uma das principais recomendações para promover o acesso e o uso racional de medicamentos ao apresentarem as listas dos medicamentos essenciais, sobressaindo-se em comparação com outros estudos 26,27 . No entanto, o baixo número de Comissões de Farmácia e Terapêutica (CFT) atuantes se assemelha com outros estudos nacionais que reforçam não somente a deficiência no número de instâncias, mas a necessidade de aprimorar mecanismos de avaliação e monitoramento para que os trabalhos dos comitês contribuam ainda mais para a seleção de medicamentos no país 28 .…”

Policy Change and the National Essential Medicines List Development Process in Brazil between 2000 and 2014: Has the Essential Medicine Concept been Abandoned?

“…However, other key aspects related to the implementation of the essential medicines concept failed to thrive. Prescribing practices did not change over the time period Comare existed [22]. Comare efforts were diminished by the lack of any effective dissemination strategy, nationally, regionally or locally.…”

“…Comare efforts were diminished by the lack of any effective dissemination strategy, nationally, regionally or locally. In addition, there was little or no involvement of prescribers in the development process and no monitoring of adherence by health authorities [22].…”

“…Continued academic detailing with physicians, were enforced. No national programs or nation-wide efforts aimed at enhancing the use of the EML to subsequently improve the quality and efficiency of overall prescribing were introduced during this period [22].…”