Mechanisms of elimination of undesired evidence from criminal trial: a comparative approach

Abstract

Este artigo pretende apresentar dois modelos de exclusão de provas indesejáveis que operam em ordenamentos continentais e de common law. São analisados os mecanismos de bloqueio de informações antes de se tornaram provas no processo penal, os quais podem ser definidos como instrumentos (soluções) adotadas em um determinado modelo de processo penal que permite a verificação e eventual exclusão de provas inadmissíveis pois definidas como indesejáveis à verificação dos fatos. Com base em uma “perspectiva de modelo”, será descrito o funcionamento desses mecanismos de exclusão (ou bloqueio) de provas indesejáveis nos Estados Unidos e na Inglaterra, na Alemanha, na França, na Polônia e na Itália. Também serão analisados o estágio da eliminação e o tipo de procedimento para aplicar o bloqueio. Analisar-se-á o modo em que a análise atomística e holística da prova atua e as suas consequências. A última parte do texto irá demonstrar como a existência de distintos motivos para a exclusão da prova na forma de ilegalidade, não fiabilidade e irrelevância, a depender da gravidade da violação da lei, podem resultar em diferentes consequências. Isso permitirá verificar se os modelos continentais ou de common law são coerentes e efetivos e se eles atendem ao objetivo almejado de eliminar provas indesejáveis. Nas conclusões, será demonstrado que o árbitro final sobre admissibilidade da prova em ambos os modelos é o julgador e como isso autoriza a ponderação dos interesses legalmente protegidos em cada caso. Assim, também se observará que no modelo continental de exclusão de provas indesejáveis não se pode afirmar que há um mecanismo integralmente desenvolvido para bloquear informações de se tornarem provas no processo penal.

Exclusão de provas ilícitas e a integridade dos procedimento

“…Com o objetivo de identificar a lógica atinente ao artigo 69(7), a autora analisou a fundamentação para a exclusão de provas ilícitas em sistemas jurídicos nacionais e internacionais antes de concluir que a da integridade reveste a regra do Estatuto de Roma (Viebig, 2016, p. 123). Para não se restringir à revisão de uma única obra, a pesquisa se estendeu para textos referenciados no trabalho de Viebig (Safferling, 2001;Penney, 2003;Zappalà, 2003;Thake, 2005;Alamuddin, 2010;Slobogin, 2013) e outros estudos que trataram de lógicas de exclusão em variados sistemas jurídicos (Madden, 2014;Chau, 2016;Piragoff & Clarke, 2016;Roberts et al, 2016;Ho, 2019;Lin et al, 2019;Turner & Weigend, 2019;Heinze, 2020;Kremens & Jasinski, 2021;Kuczynska, 2021;Weigend, 2021;Panzavolta et al 2022), 3 a fim de compreender se haveria outras lógicas de exclusão que ainda não foram mencionadas nas decisões do artigo 69(7).…”