Marco legal do Programa Nacional de Alimentação Escolar: uma releitura para alinhar propósitos e prática na aquisição de alimentos

Abstract

Este ensaio pretende discutir a aquisição de alimentos para o Programa Nacional de Alimentação Escolar à luz do seu marco legal vigente, na perspectiva de promover hábitos alimentares saudáveis e culturalmente articulados que contribuam para a promoção das condições de saúde da população escolar brasileira e para o desenvolvimento local. Apresentase análise da legislação em vigor do Programa Nacional de Alimentação Escolar, evidenciando a intencionalidade de influenciar o sistema alimentar brasileiro e o padrão alimentar de sua população a partir da alimentação escolar, destacandose as lacunas que desafiam a efetivação de mudanças substanciais na execução do programa. Partindo dessa análise e com base no elevado e crescente consumo de alimentos ultraprocessados no Brasil, e considerando as desvantagens desses alimentos diante de alimentos pouco ou não processados, desenvolvese proposta para orientar a construção de uma pauta de alimentos que seja consistente com o marco legal vigente do programa e com seus objetivos. Argumentase que a predominância de alimentos pouco ou não processados na alimentação escolar pode ser estratégia para o resgate do patrimônio alimentar saudável e para o fortalecimento do desenvolvimento local se resultar da aproximação com a agricultura familiar.

Acquisition of family farm foods for school meals: Analysis of public procurements within rural family farming published by the cities of São Paulo state

“…One of the reasons for this is that greater amounts of these food groups are needed for these cities to effectively spend 30% of the resources provided by FNDE for the acquisition of family farm products 7 . This may be due to the cities' difficulty of receiving, storing, and distributing these food groups.…”

“…Teo & Monteiro 7 reported that, family farms were not at first prepared to supply schools as this would require producer organization and the support of agricultural entities for their production to meet the school food demand and for it to be centered on basic, unrestricted and [PNAE restricts the purchase of canned products, sausages, sweets, combinations (two or more products packaged separately but consumed together), semi-ready-to-consume or ready-toconsume foods, and concentrated foods (powders or dehydrated products], unprocessed foods in the proper and necessary amounts. At the same time, the health and education areas must discuss the PNAE with family farmers in an interdisciplinary process to share the vision of the program, getting closer to them in order to promote advances for both parties.…”

“…The partnership between family farms and the PNAE has strengthened family farms, but legislation alone cannot guarantee that this relationship will promote healthy school meals 7 . PNAE limited the acquisition of processed foods, since eating habits acquired during childhood and adolescence are more likely to remain throughout adulthood; additionally, this limitation encouraged the intake of vegetables, fruits, and fish 5,8 .…”

Perfil antropométrico de crianças segundo a estrutura das creches

“…Destaca-se, para esses fins, a relevância de ampliar e fortalecer os Conselhos de Alimentação Escolar, de incorporar efetivamente nutricionistas qualificados no desenvolvimento das ações, de treinar os profissionais da área de educação para sua adequação aos objetivos do Programa e de fortalecer as ações de educação alimentar e nutricional com o envolvimento de todos os membros da comunidade 2,[22][23][24][25][26][27][28] . Esses aspectos são imprescindíveis para que o Programa Nacional de Alimentação Escolar deixe de ter uma visão reducionista, associada ao fornecimento de refeições, e passe a efetivamente incorporar uma concepção mais ampla ligada à efetivação do direito humano à alimentação adequada, da segurança alimentar e nutricional e da promoção da alimentação saudável, como processo de ressignificação implícito nas alterações do arcabouço legal do Programa 20,22,27,[29][30][31] .…”

School menus in Santa Catarina: Evaluation with respect to the National School Food Program regulations

“…Teo & Monteiro 28 state that the frequency of fruits and non-starchy vegetables recommended by PNAE should be increased to at least one serving per meal. This change in the legislation would promote the daily supply of these foods in the menus, helping to improve the nutritional quality of school meals and increase the benefits for farmers from the increased demand, and consequently, from the purchase of foods produced by family farms.…”