MANDATOS COLETIVOS E COMPARTILHADOS NO PODER LEGISLATIVO: potencialidades de inovação democrática e propostas de regulação.

Abstract

Como inovação democrática, tem-se observado o expressivo crescimento das candidaturas coletivas ou compartilhadas em todas as regiões do país. Mediante uma pesquisa bibliográfica e descritiva, analisando as atuais propostas de regulação e algumas dessas experiências mais significativas, à luz do significado da palavra democracia, objetivou-se responder a duas questões principais: essas inovações democráticas têm potencial de mudança na participação política dos representados em relação aos mandatos legislativos de seus representantes, e consequentemente, potencial de mudança do cenário elitizado da política brasileira? E as atuais propostas de regulação atendem, facilitam ou dificultam a realização dessas potencialidades?

Só a luta muda a vida: um estudo sobre lutas sociais e mandatos coletivos na atual crise da democracia brasileira

“…Compartilhados" entre outros (Secchi et al, 2019;Moura, 2019;Silva Júnior & Araújo, 2019;Trotta, 2020;Rossini, A. M. 2021;Sepúlveda, 2021;Silva, Avelar & Pereira, 2021;Nascimento, 2021;Campos, 2021;Morais Oliveira & Gondo Macedo, 2022). Essa agenda, ainda incipiente, revela um interesse pelo potencial democrático das iniciativas de ampliação da disputa político-eleitoral.…”