<b>Institucionalização de políticas educacionais em âmbito municipal

Abstract

Este artigo discute o município como espaço ocupado e as políticas municipais voltadas para a qualidade da educação básica. Como metodologia, retoma várias pesquisas que enfocam políticas educacionais implementadas em redes municipais rio-grandenses, caracterizando-se, portanto, como revisitação de casos múltiplos nos quais foram realizadas entrevistas e análise de documentos. Analisa diferentes formas de exercício da autonomia política local em políticas educacionais municipais a partir das intercorrências identificadas nos vários casos, provocando descontinuidades. As conclusões apontam para a necessidade de institucionalização tomada como uma dimensão da autonomia política local, como um fator relevante para conter os fluxos de descontinuidade que rompem os projetos de qualificação da educação municipal. Neste texto, são consideradas as políticas educacionais vinculadas ao Instituto Ayrton Senna.

Sistemas municipais de avaliação da educação (2014-2019)

“…Ressaltam-se aqui as relações expostas no estudo de Ivo e Hypolito (2015), que indicam os desdobramentos presentes na Rede Municipal de Ensino de Santa Maria-RS, de onde se aduzem importantes conclusões acerca do malogro dos resultados das avaliações em larga escala nos SME, apontando que não necessariamente os bons resultados nas avaliações (nesse espaço, entendem-se os resultados obtidos nas avaliações de ordem nacional) e índices representam uma melhoria da qualidade na educação nos ambientes escolares. Por conseguinte, dá-se espaço também para a consideração dos resultados referentes ao descritor "institucionalização das políticas educacionais", tratando das dimensões da autonomia política local enquanto fator que coaduna com a necessidade de institucionalização das políticas, contendo fluxos de descontinuidade capazes de romper o incremento da perspectiva de qualidade da educação municipal (Werle, 2016).…”

“Tempos de Aprender”: adesões e resistências ao programa de correção de fluxo da rede municipal de ensino de Juiz de Fora, MG

“…O processo de municipalização termina por expor as fragilidades daqueles municípios que não encontraram as condições necessárias para promover uma educação de qualidade e, segundo Malini (2009), promoveu um isolamento, com a criação dos sistemas próprios de ensino, muitas vezes sem condições técnicas de fomentar ações com vista à promoção de alternativas de enfrentamento dos problemas. Werle (2016), contrariando Malini (2009) afirma, com base em pesquisas realizadas, que os governos municipais se mostraram capazes de implementar uma agenda política a partir de suas condições e necessidades locais, embora considere haver diferentes níveis de autonomia política nos diferentes contextos. FNDE, e incluiu, no bloco Gestão da Educação, as tecnologias "Acelera Brasil" e "Se Liga", para atender aos municípios que manifestassem interesse em programas de aceleração (ADRIÃO, 2011).…”